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Diferença do efeito gênero na tomada de decisão dos juízes entre casos criminais de leves a graves
(2023) Casarin, Laura Alves
Economistas discutem a importância do bom funcionamento do sistema judicial para prosperidade econômica. Atualmente, aceita-se que as decisões dos juízes são resultado de uma combinação de fatores, não apenas no que a lei diz “ipsis literis”. Este trabalho tenta entender o quanto fatores exógenos (não apenas a própria interpretação da lei) interferem na tomada de decisão dos juízes. De forma mais ampla, queremos inferir se os impactos de gênero dos juízes, decisões judiciais e, em caso afirmativo, qual o valor desse impacto. Mais especificamente, tentamos entender se há diferença do “efeito gênero” nas decisões judiciais em casos de crimes mais graves e menos graves em que a vítima é a mulher. Para testar empiricamente nossas hipóteses, coletamos dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Brasil (TJ-SP). A amostra é composta por casos reais julgados pelo Tribunal em questões criminais. Nossa amostra consiste em 43.461 julgamentos de processos criminais cometidos contra um ou mais pessoas. Criamos uma classificação de diferentes graus de gravidade do crime, e classificamos todos os casos de acordo com esses graus. Foi aplicado um modelo logit binário e encontramos que o efeito gênero em casos que a mulher é vítima é verificado em casos com grau de gravidade menor.