Diferença do efeito gênero na tomada de decisão dos juízes entre casos criminais de leves a graves

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Orientador
Yeung Luk-Tai, Luciana
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2023
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Resumo
Economistas discutem a importância do bom funcionamento do sistema judicial para prosperidade econômica. Atualmente, aceita-se que as decisões dos juízes são resultado de uma combinação de fatores, não apenas no que a lei diz “ipsis literis”. Este trabalho tenta entender o quanto fatores exógenos (não apenas a própria interpretação da lei) interferem na tomada de decisão dos juízes. De forma mais ampla, queremos inferir se os impactos de gênero dos juízes, decisões judiciais e, em caso afirmativo, qual o valor desse impacto. Mais especificamente, tentamos entender se há diferença do “efeito gênero” nas decisões judiciais em casos de crimes mais graves e menos graves em que a vítima é a mulher. Para testar empiricamente nossas hipóteses, coletamos dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Brasil (TJ-SP). A amostra é composta por casos reais julgados pelo Tribunal em questões criminais. Nossa amostra consiste em 43.461 julgamentos de processos criminais cometidos contra um ou mais pessoas. Criamos uma classificação de diferentes graus de gravidade do crime, e classificamos todos os casos de acordo com esses graus. Foi aplicado um modelo logit binário e encontramos que o efeito gênero em casos que a mulher é vítima é verificado em casos com grau de gravidade menor.

Economist have long discussed the importance of well-functioning judicial system for economic prosperity. Currently, it is accepted that judges' decisions are the result of a combination of factors, not only on what the law states ipsis literis. This paper tries to understand how much exogenous factors (not only the interpretation of law itself) interfere on judges’ decision making. More broadly, we want to infer if the judges’ gender impacts judicial decisions and, if so, what is the value of this impact. More specifically, we try to understand whether there is any difference of the “gender effect” in judicial decisions in cases of more serious and less serious crimes where the victim is a woman. To empirically test our hypotheses, we collect data from the Court of Justice of the State of São Paulo in Brazil (TJ-SP). The sample is composed of actual cases judged by the court on criminal issues. Our sample consists of 43,461 judgments on criminal cases committed against one or more persons. We created a classification of different degrees of severity of crime and classified all cases according to these degrees. A binary logit model was applied. Up to now, preliminary results seem to corroborate some of our hypotheses. More precisely, gender of the judge, severity of the crime and the interaction between the two seem to have an impact on the chances of convicting the defendant. Furthermore, we find evidence of the “gender effect” and its impacts on a person's conviction.

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pt
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Membros da banca
Yeung Luk-Tai, Luciana
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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