LUCIANA YEUNG LUK TAI
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Capítulo de Livro Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento básico a partir da Lei 14.026/2020(2024) PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE; LUCIANA YEUNG LUK TAITrabalho de Conclusão de Curso Uma análise do comportamento dos credores de empresas brasileiras em recuperação judicial(2014) Mauro, Jéssica Stephanie Cipriano deA nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas introduziu o conceito de Recuperação Judicial no direito brasileiro; o poder de deliberação do credor aumentou e esse agente se tornou o principal determinante sobre o futuro da empresa. Os custos de agência embutidos na relação entre acionistas e credores dificultam possíveis acordos entre as partes. Por isso, atualmente observa-se uma grande incidência de objeções dos credores aos planos de recuperação de empresas. Sendo assim, torna-se relevante analisar os critérios e os fatores que influenciam a tomada de decisão dos credores quando estes se deparam com um Plano de Recuperação Judicial. Utilizando como hipóteses a teoria de finanças corporativas, a aversão ao risco do credor e a existência de custos de transação verifica-se como os fatores: tangibilidade dos ativos, ambiente legal, uso eficiente de governança corporativa e preferência por previsibilidade, interferem no processo de deliberação dos credores. Nesse trabalho, o objetivo proposto é alcançado através de um modelo de regressão logit que dimensiona a propensão à objeção por parte do credor. As variáveis explicativas específicas de cada empresa tentam captar a percepção do risco da empresa aos olhos do credor. Pelos resultados é possível perceber que as práticas de governança corporativa, a confiança no setor de atuação da empresa, a estabilidade da situação econômica e política da região, a maturidade do negócio e as garantias de recebimento são fatores relevantes que diminuem a chance de objeção de um credor ao plano de Recuperação Judicial.Trabalho de Conclusão de Curso A discriminação racial presente no sistema de justiça americano: análise do caso Curtis Flowers(2020) Cunha, Ana Helena de PaulaNo final dos anos 50, Gary Becker publicou seu livro The Economics of Discrimination (1957), em que mostra os resultados econômicos que a discriminação tem no salário, renda e lucro de trabalhadores e empresas respectivamente. Essa ideia revolucionou a forma como acadêmicos pensavam no assunto, pois, até então, discriminação era um assunto reservado para os sociólogos. Nesse trabalho, estudarei a fundo a teoria de Gary Becker e analisarei como a economia é afetada. Ademais, estudarei o caso de Curtis Flowers, um norte-americano que foi julgado 6 vezes pelo mesmo crime, e abordarei como a discriminação racial está inserida no sistema jurídico dos Estados Unidos, especialmente na seleção de júris. Finalmente, pesquisarei a literatura que busca ver se o júri final que irá julgar casos criminais nos Estados Unidos é afetado pela discriminação de uma maneira sistêmica, como aconteceu no caso Flowers, ou se é um caso isolado.Artigo Científico Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil(2023) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Savastano, Bruno Barreto MesianoA regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer apartados. Este artigo apresenta três objetivos. Em primeiro lugar, traremos à luz parte da literatura recente sobre regulamentação de ativos digitais, desde uma análise da experiência internacional, passando a considerações sobre o conceito de ativos digitais e, posteriormente, a uma análise empírica dos efeitos da regulamentação dos mercados dos ativos digitais. Em segundo lugar, empenharemos em entender a natureza e a definição de ativos digitais, tanto internacionalmente quanto localmente. Por fim, elaboraremos uma teoria de como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia encontrar uma estratégia ideal para regulamentar tais ativos, usando uma perspectiva de "Law & Economics" (Análise Econômica do Direito), mais precisamente através do emprego do conceitual da teoria dos jogos.Trabalho de Conclusão de Curso Reforma da previdência no Brasil(2019) Lima, Thaís Ribeiro LopesDiante de tantos embates em relação à necessidade da reforma previdenciária brasileira e de longas discussões sem alcance de soluções, este trabalho visa analisar qual o momento ideal para a reforma da previdência brasileira, ou seja, a transição do regime único de repartição para o regime misto de repartição e de capitalização. Em conjunto, serão analisadas a saúde atual da previdência, a saúde futura, caso o Brasil opte por não modificar o sistema, e a saúde futura, considerando as reformas. Ainda, serão levadas em consideração comparações com outros países, como Estados Unidos, Suécia e Itália, com o intuito de comprovar a real necessidade dessas mudanças e o melhor caminho para atingi-las.Trabalho de Conclusão de Curso Análise do viés nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(2011) Silva, Victor CruzEste trabalho tem como objetivo estudar decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a finalidade de verificar se tais decisões tendem a favorecer o devedor ou a parte hipossuficiente, além de também verificar a quantidade de decisões revertidas. Desta maneira, pretende-se analisar a existência do viés pró-devedor e do viés pró-hipossuficiente nas decisões dos juízes, além da quantidade de decisões revertidas, estudando casos reais de decisões do tribunal de justiça gaúcho. O estado do Rio Grande do Sul é conhecido pela forte presença do ativismo judicial e, desta maneira, é particularmente interessante estudarmos o caso deste estado para verificar se realmente os juízes gaúchos tendem a favorecer o devedor e a parte mais fraca em suas decisões. Decisões viesadas, assim como um grande número de reversões podem gerar custos de transação e problemas econômicos, tais como a insegurança jurídica. Para que possamos fazer esta análise utilizaremos decisões do tribunal gaúcho para formar uma base de dados, e, a partir dela, fazer alguns estudos empíricos a fim de verificar a existência do viés nestas decisões. Para tal, utilizaremos estatísticas descritivas e também algumas ferramentas econométricas mais sofisticadas. Os resultados serão comparados com os resultados de outros estudos realizados para o estado de São Paulo e para o STJ.Trabalho de Conclusão de Curso Descongestionando a Justiça: Uma Análise da Eficiência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) no Brasil(2024) Guimarães, Ana Beatriz Prudente de MelloNo presente estudo, foi investigada a eficácia dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) como resposta à morosidade no sistema judiciário brasileiro. Criados para lidar com litígios de baixa complexidade e promover o acesso à justiça de modo mais célere, os JECs enfrentaram o desafio contínuo de agilizar procedimentos e reduzir prazos judiciais. Primeiramente, examinou-se a história e os desafios contemporâneos enfrentados pelo JECs como uma medida alterativa para enfrentar a demora persistente no Poder Judiciário. Para isso, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), a partir da análise relativa das unidades estaduais dos JECs, além da comparação dos coeficientes de eficiência obtidos com os resultados perante a Justiça Comum. Ao final, constatou-se que os JECs, de certo modo, cumpriram com seu objetivo primordial de mitigar os efeitos prejudiciais da morosidade no Poder Judiciário, promovendo uma maior celeridade e, assim, aliviando o congestionamento da Justiça Comum.Trabalho de Conclusão de Curso Gestão de stakeholders: perfil de gestão brasileiro e seu relacionamento com diferentes públicos de interesse(2014) Leite, Patrícia Fernanda DionízioO presente trabalho apresenta o projeto da monografia destina ao curso de Administração de Empresas, ministrado no Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper. O tema desenvolvido abrange a governança organizacional focada na gestão de stakeholders, com a finalidade de descrever o perfil brasileiro de gestão de stakeholders. Foram analisadas 10 empresas brasileiras, por meio de seus relatórios gerenciais, para que tal objetivo fosse alcançado. Os resultados indicam que o perfil de gerenciamento brasileiro mostra-se ainda em desenvolvimento, se comparado com o ideal segundo referencias acadêmicas.Capítulo de Livro Análise econômica do direito judiciário: possíveis enfoques e distintas abordagens metodológicas(2021) Rodrigues, Fillipe Azevedo; LUCIANA YEUNG LUK TAIPara compreender a real importância da Análise Econômica do Direito (AED), é necessário perceber a multiplicidade de métodos e objetos de pesquisa compreendidos no movimento. Este artigo, em particular, tem por objetivo apresentar as distintas frentes de análise econômica que resumem a produção científica brasileira: AE da Administração da Justiça e AE dos Contratos, Normas e Decisões. As distintas abordagens metodológicas e a eleição de objeto devem ser delimitadas com clareza na produção científica em AED, afastando má compreensões sobretudo no meio forense, sem reduzir o movimento ao estereótipo eficientes com linguagem estatística inacessível.Working Paper Property rights disputes between native brazilians and rural producers in the midwest region of Brazil: what is the role of justice?(2016) LUCIANA YEUNG LUK TAI; GUILHERME FOWLER DE AVILA MONTEIRO; Caleman, Silvia Morales Queiroz; Pongeluppe, Leandro S.