Essays on economic analysis of law
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Tipo de documento
Tese
Data
2021
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Resumo
que nos dois primeiros capítulos referida análise é realizada no contexto da judicialização da saúde e no terceiro capítulo é apresentada uma revisão crítica sobre estudos empíricos em direito, especialmente no Brasil. No primeiro artigo investigam-se efeitos de características dos juízes sobre suas decisões finais em mais de quinze mil casos de direito à saúde decididos na primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo. Os resultados obtidos a partir de logits e logits multinomiais apontam para efeitos diferentes entre a experiência de juízes na profissão e suas experiências (ou expertise) em casos de direito à saúde, de forma que quantos mais casos de saúde os juízes decidem, menores as chances de tomarem uma decisão a favor dos reclamantes. Enquanto no primeiro artigo a análise é mais voltada para um aspecto de comportamento judiciário, o segundo capítulo explora aspectos institucionais ao investigar como a colaboração entre organizações pode impactar decisões judiciais. Usando a proximidade geográfica como uma medida da colaboração entre procuradorias e departamentos de saúde, os resultados indicam que conforme as organizações estejam mais próximas (em termos de localização geográfica), maiores suas chances de sucesso perante os tribunais, mesmo quando controlamos por outros fatores que podem influenciar a decisão judicial. Tanto o primeiro quanto o segundo artigos contribuem com a literatura de judicialização da saúde ao abordar aspectos ainda pouco explorados pelos pesquisadores, além de contribuírem com a literatura de análise econômica do direito, tendo em vista que são raros os trabalhos em que se utiliza tantos dados e para casos de primeira instância. Já o terceiro capítulo apresenta uma revisão crítica da evolução da pesquisa empírica em direito, na qual se incluem os dois capítulos anteriores, apontando fragilidades na forma como é atualmente desenvolvida e sugerindo a aplicação de estratégias econométricas para aprimorar as análises na área.
Palavras-chave
Empirical legal studies, quantitative, judicial analysis, healthcare litigation, judicial behavior, interorganizational collaboration, geographical proximity.; Estudos empíricos em Direito, quantitativo, análise judicial, judicialização da saúde, comportamento judicial, collaboração interorganizacional, proximidade geográfica.
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Lopes, Felipe de Mendonça
Souza, Sergio Mittlaender Leme de