Essays on economic analysis of law
| dc.contributor.advisor | SANDRO CABRAL | |
| dc.contributor.author | Morgulis, Maria Clara de Azevedo | |
| dc.contributor.other | Azevedo, Paulo Furquim de | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo, SP | pt_BR |
| dc.creator | Morgulis, Maria Clara de Azevedo | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-13T02:20:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-23T23:19:59Z | |
| dc.date.available | 2021-09-13T02:20:34Z | |
| dc.date.available | 2021 | |
| dc.date.available | 2021-05-23T23:19:59Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.date.submitted | 2021 | |
| dc.description.abstract | que nos dois primeiros capítulos referida análise é realizada no contexto da judicialização da saúde e no terceiro capítulo é apresentada uma revisão crítica sobre estudos empíricos em direito, especialmente no Brasil. No primeiro artigo investigam-se efeitos de características dos juízes sobre suas decisões finais em mais de quinze mil casos de direito à saúde decididos na primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo. Os resultados obtidos a partir de logits e logits multinomiais apontam para efeitos diferentes entre a experiência de juízes na profissão e suas experiências (ou expertise) em casos de direito à saúde, de forma que quantos mais casos de saúde os juízes decidem, menores as chances de tomarem uma decisão a favor dos reclamantes. Enquanto no primeiro artigo a análise é mais voltada para um aspecto de comportamento judiciário, o segundo capítulo explora aspectos institucionais ao investigar como a colaboração entre organizações pode impactar decisões judiciais. Usando a proximidade geográfica como uma medida da colaboração entre procuradorias e departamentos de saúde, os resultados indicam que conforme as organizações estejam mais próximas (em termos de localização geográfica), maiores suas chances de sucesso perante os tribunais, mesmo quando controlamos por outros fatores que podem influenciar a decisão judicial. Tanto o primeiro quanto o segundo artigos contribuem com a literatura de judicialização da saúde ao abordar aspectos ainda pouco explorados pelos pesquisadores, além de contribuírem com a literatura de análise econômica do direito, tendo em vista que são raros os trabalhos em que se utiliza tantos dados e para casos de primeira instância. Já o terceiro capítulo apresenta uma revisão crítica da evolução da pesquisa empírica em direito, na qual se incluem os dois capítulos anteriores, apontando fragilidades na forma como é atualmente desenvolvida e sugerindo a aplicação de estratégias econométricas para aprimorar as análises na área. | pt_BR |
| dc.description.other | This thesis is comprised of three chapters on the economic analysis of law. In the first two chapters the analysis of law is made in the context of healthcare litigation, while in the third chapter we present a critical review of empirical legal studies, especially in Brazil. The first chapter investigates the impacts of judges’ characteristics on their final decisions in more than fifteen thousand healthcare cases decided in the lower courts of the State of São Paulo. Results obtained through logits and multinomial logits point to different effects for judges’ general experience on the bench and judges’ experience (or expertise) on healthcare cases, as the more healthcare cases a judge decides, the lower the chances of her deciding in favor of the claimant. While the first chapter investigates questions of a more judicial behavior nature, the second chapter explores institutional aspects by investigating how the collaboration between organizations can impact judicial decisions in healthcare cases. Using geographical proximity between state attorneys’ offices and health authorities as a measure of their collaboration, results indicate that the closer these organizations are, the higher are their chances of success before courts, even when we control for other aspects that might be influencing the judicial decisions. Both the first and the second chapters contribute to the literature of health litigation by investigating unexplored aspects, in addition to contributing to the literature on economic analysis of law as there are very few researches using so many decisions from lower courts and exploring (i) judges’ experiences or (ii) collaboration between organizations. Then, the last chapter presents a critical review of empirical legal research (in which the first two chapters are included), pointing out fragilities of current research and proposing the application of some econometric strategies to improve analysis. | pt_BR |
| dc.format.extent | 111 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2865 | |
| dc.language.iso | Inglês | pt_BR |
| dc.rights.uri | TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM. | pt_BR |
| dc.subject | Empirical legal studies, quantitative, judicial analysis, healthcare litigation, judicial behavior, interorganizational collaboration, geographical proximity. | pt_BR |
| dc.subject | Estudos empíricos em Direito, quantitativo, análise judicial, judicialização da saúde, comportamento judicial, collaboração interorganizacional, proximidade geográfica. | pt_BR |
| dc.title | Essays on economic analysis of law | pt_BR |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.contributor.boardmember | LUCIANA YEUNG LUK TAI | |
| local.contributor.boardmember | NATALIA PIRES DE VASCONCELOS | |
| local.contributor.boardmember | Lopes, Felipe de Mendonça | |
| local.contributor.boardmember | Souza, Sergio Mittlaender Leme de | |
| local.type | Tese | pt_BR |
| relation.isAdvisorOfPublication | 76c81ecd-5a8e-48de-9d12-b62cebc2e626 | |
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