NATALIA PIRES DE VASCONCELOS
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Livro Legado de uma pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política(2021) Musacchio, Aldo; Tavolari, Bianca; CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA; CARLOS ALBERTO FURTADO DE MELO; DIEGO WERNECK ARGUELHES; Fonseca, Elize Massard da; Bastos, Francisco Inácio; Lotta, Gabriela; Kalout, Hussein; Gilio, Leandro; LUCAS MARTINS NOVAES; MARCELO MARCHESINI DA COSTA; Lisboa, Marcos de Barros; Mendes, Marcos; MARCOS SAWAYA JANK; França, Michael; Seligman, Milton; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Burgos, Pedro; RICARDO PAES DE BARROS; SANDRO CABRAL; SERGIO PINHEIRO FIRPO; Lazzarini, Sérgio GiovanettiTese Essays on economic analysis of law(2021) Morgulis, Maria Clara de Azevedoque nos dois primeiros capítulos referida análise é realizada no contexto da judicialização da saúde e no terceiro capítulo é apresentada uma revisão crítica sobre estudos empíricos em direito, especialmente no Brasil. No primeiro artigo investigam-se efeitos de características dos juízes sobre suas decisões finais em mais de quinze mil casos de direito à saúde decididos na primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo. Os resultados obtidos a partir de logits e logits multinomiais apontam para efeitos diferentes entre a experiência de juízes na profissão e suas experiências (ou expertise) em casos de direito à saúde, de forma que quantos mais casos de saúde os juízes decidem, menores as chances de tomarem uma decisão a favor dos reclamantes. Enquanto no primeiro artigo a análise é mais voltada para um aspecto de comportamento judiciário, o segundo capítulo explora aspectos institucionais ao investigar como a colaboração entre organizações pode impactar decisões judiciais. Usando a proximidade geográfica como uma medida da colaboração entre procuradorias e departamentos de saúde, os resultados indicam que conforme as organizações estejam mais próximas (em termos de localização geográfica), maiores suas chances de sucesso perante os tribunais, mesmo quando controlamos por outros fatores que podem influenciar a decisão judicial. Tanto o primeiro quanto o segundo artigos contribuem com a literatura de judicialização da saúde ao abordar aspectos ainda pouco explorados pelos pesquisadores, além de contribuírem com a literatura de análise econômica do direito, tendo em vista que são raros os trabalhos em que se utiliza tantos dados e para casos de primeira instância. Já o terceiro capítulo apresenta uma revisão crítica da evolução da pesquisa empírica em direito, na qual se incluem os dois capítulos anteriores, apontando fragilidades na forma como é atualmente desenvolvida e sugerindo a aplicação de estratégias econométricas para aprimorar as análises na área.Artigo Científico Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde(2021) NATALIA PIRES DE VASCONCELOSO sistema de justiça faz mais do que apenas “controlar” a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um “problema social” que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o “perfil” colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.Artigo de Periódico Noticioso Errar o diagnóstico e agravar a doença: a PEC contra a judicialização de direitos sociais(2019) NATALIA PIRES DE VASCONCELOSCapítulo de Livro Proteção judicial de direitos e escolhas políticas na assistência social: o Supremo Tribunal Federal e o critério de renda do Benefício de Prestação Continuada(2019) Wang, Daniel Wei L.; NATALIA PIRES DE VASCONCELOSArtigo Científico COVID-19 in prisons: a study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice(2020) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; Machado, Maíra Rocha; Wang, Daniel Wei LiangO Brasil se tornou o epicentro da pandemia da COVID-19 no Sul Global — uma pandemia que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente as detidas e presas. As instituições jurídicas encontram di culdades em oferecer uma resposta adequada. Neste artigo, analisamos uma destas respostas, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em 17 de março de 2020 e que recomenda que juízes e juízas adotem diferentes medidas para reduzir o risco de infecção por COVID-19 nas prisões. Testamos o impacto dessa recomendação analisando decisões em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os achados exploratórios aqui apresentados indicam que a Recomendação 62 tem pouco impacto nestas decisões. Em geral, citar a recomendação não leva o Tribunal a conceder liberdade antecipada ou prisão domiciliar às pessoas presas e a maioria dos habeas corpus são decididos contra demandantes. Isso é verdade mesmo quando estas pessoas armam fazer parte de algum dos grupos de risco ou que seu suposto delito não envolvera violência ou grave ameaça — fatores que deveriam favorecer decisões pelo provimento do habeas corpus, segundo a Recomendação 62.Artigo Científico Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras(2021) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; Machado, Maíra RochaA pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias arraigadas do sistema de justiça. A racionalidade penal moderna, ao favorecer o “desaparecimento” da pessoa concreta dos processos decisórios de entrada e saída da prisão, funciona como obstáculo à emergência de novas ideias e práticas na justiça criminal.Artigo Científico O sistema de justiça na ciência política brasileira: uma análise da literatura(2016) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; Duarte, Guilherme Jardim; Martins, Rodrigo; Moreira, Thiago de Miranda QueirozEste artigo analisa os trabalhos da Ciência Política brasileira que se dedicaram ao estudo dos atores e instituições do sistema de justiça nacional. Apresentamos o interesse crescente da literatura pelo sistema de justiça desde a década de 1990, quando processos de expansão das funções do Judiciário e do acesso à justiça transformaram esse sistema em uma arena central para a vida política do país. Na sequência, empregamos métodos de bibliometria para analisar 77 papers sobre Judiciário e demais instituições do sistema de justiça publicados em revistas brasileiras de Ciências Sociais, buscando identificar a distribuição do campo. Os dados demonstram que não há padrões claros de distribuição das referências citados. A ausência de clusters indica que, embora existam trabalhos voltados para temas comuns, os autores do campo não parecem estar em diálogo. Por fim, analisamos a literatura sobre Justiça Eleitoral, um ramo do Judiciário que possui atua diretamente sobre a competição política, mas ainda é pouco explorado pela Ciência Política.Capítulo de Livro O sistema de justiça brasileiro: atores, atuação e consequências do arranjo constitucional(2019) Lima, Rafael Bellem de; NATALIA PIRES DE VASCONCELOSRelatório de pesquisa A judicialização da saúde infantil: um estudo de decisões judiciais do Estado de São Paulo(2023) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; Rocha, Mariana Skaf Esteves; Funari, Helena Hime; Wang, Henrique Yu Jiunn; Pereira, Amanda; Matos, Daniela; Gusmão, João Lucas de; VANESSA BOARATIA produção científica muito avançou sobre o que se conhece da judicialização da saúde, especialmente suas causas normativas, institucionais. Pouco sabemos, contudo, sobre as causas sociais que levam pessoas a procurar o sistema de justiça. Este estudo contribui com esta frente da literatura sobre o tema, estudando a judicialização da saúde promovida por pacientes menores de 18 anos. O estudo de um grupo etário específico permite comparar as diferenças entre condições de saúde e tratamentos judicializados para uma mesma faixa etária, considerando variações entre os demais marcadores sociais, como raça, gênero e renda, e se as demandas são promovidas contra entidades da saúde pública ou da saúde suplementar. Analisando 290 processos judiciais ajuizados em nome de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo entre 2011 e 2022, verificamos que as trajetórias da judicialização pública e privada são diversas, assim como perfil das crianças e das condições de saúde em questão. A maior parte dos demandantes junto a saúde suplementar são crianças jovens, do gênero masculino, representadas por advogados/as privados/as, e requerendo na maior parte dos casos acompanhamento e tratamento para TEA e TDAH. Junto a saúde pública, o perfil é mais disperso, com um maior número de pedidos de crianças pretas e pardas, e do gênero feminino, e menor proporção de pedidos de tratamento e envolvendo outras condições de saúde como diabetes, prematuridade e restrições alimentares. O estudo indica que desigualdades de acesso a serviços de saúde se refletiriam em perfis diferentes de judicialização.