Contribuições das concessões para os serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário: evidências empíricas a partir de efeitos sobre o indicador de despesas de exploração por m³ faturado

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Dissertação
Data
2021
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Resumo
A legislação federal estabelece o ano de 2033 como um marco para a universalização dos serviços de saneamento básico a ser observado nos contratos de prestação desses serviços. Os investimentos necessários para implantação das infraestruturas destinadas à prestação desses serviços são expressivos e o agravamento das restrições fiscais levou gestores públicos a avaliarem concessões e parcerias público-privadas (PPP) como alternativas para viabilizar a universalização destes serviços. Este estudo avalia os efeitos das concessões sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da perspectiva de políticas públicas na qual a motivação para a busca da eficiência em serviços públicos é a possibilidade do emprego dos excedentes gerados para a solução de seus problemas. Métodos de econometria foram empregados para avaliar os efeitos das concessões sobre as despesas de exploração desses serviços, identificando benefícios e limites de suas contribuições para o setor.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Saiani, Carlos César Santejo
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Exatas e da Terra

Ciências Sociais Aplicadas
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