Navegando por Autor "Manita, Gabriel da Costa"
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos econômicos e a diferença entre a tributação da renda e do consumos(2021) Manita, Gabriel da CostaO presente trabalho versa sobre a possibilidade da alteração da matriz tributária nacional para que a principal base de tributação seja sobre a renda e não sobre o consumo, como acontece atualmente. No desenvolvimento da pesquisa serão abordados os aspectos históricos da tributação sobre a renda nas principais economias ocidentais, como Grã-Bretanha, Alemanha e Estados Unidos, bem como os aspectos históricos sobre o desenvolvimento do sistema tributário nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites ao poder estatal de tributar, na medida que traçou determinadas bases principiológicas que deveriam nortear o sistema tributário, como os princípios da igualdade, capacidade contributiva e progressividade, porém, como será demonstrado, a tributação sobre o consumo não privilegia os princípios dispostos no texto constitucional, principalmente quando se trata do cumprimento dos objetivos da República, em especial a redução das desigualdades sociais. Por fim, o trabalho traz algumas comparações sobre a tributação da renda e do consumo nos países mais desenvolvidos em relação ao Brasil e, também trata sobre algumas distorções que podem ser verificadas no sistema tributário nacional que acabam por prejudicar o desenvolvimento econômico do país.Trabalho de Conclusão de Curso A natureza jurídica do trust e seus impactos tributários(2017) Manita, Gabriel da CostaO artigo pretende discorrer sobre dois aspectos com objetivo de enquadrar o Trust dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso o artigo será dividido em dois capítulos principais, o primeiro sobre a Natureza Jurídica do Instituto e, o segundo, sobre os impactos tributários do Trust. A análise da Natureza jurídica do Trust é importante, pois se trata de instituto típico do common law que consiste na transferência de bens e/ou direitos de uma determinada pessoa, chamado de settlor, a um depositário (trustee), que tem legitimidade para cumprir atos relacionados ao patrimônio transferido, com obrigação de administrá-lo de acordo com as determinações presentes no documento de constituição do Trust em favor de um terceiro, nomeado como beneficiário do Trust. A metodologia científica utilizada será a revisão da doutrina especializada, dada a inexistência de jurisprudência e legislação brasileira sobre o tema. Assim, na tentativa de definir a natureza jurídica do Trust, este estudo pretende analisar os institutos de direito privado, tais como o contrato de constituição de renda e o negócio fiduciário, bem como os conceitos de doação e propriedade. A partir dessas premissas, após o estudo sobre a natureza jurídica do Trust, este artigo pretende definir algumas regras de tributação aplicadas pelo direito brasileiro ao instituto em estudo. Por fim, a finalidade deste estudo é apresentar uma breve conclusão sobre a natureza jurídica do Trust, bem como os aspectos tributários dos beneficiários residentes fiscais no Brasil de Trust constituído no exterior, além de demonstrar que o instituto não pode ser utilizado com objetivo de fraude ou para encobrir patrimônio de origem criminosa.