Aspectos econômicos e a diferença entre a tributação da renda e do consumos

Abstract

O presente trabalho versa sobre a possibilidade da alteração da matriz tributária nacional para que a principal base de tributação seja sobre a renda e não sobre o consumo, como acontece atualmente. No desenvolvimento da pesquisa serão abordados os aspectos históricos da tributação sobre a renda nas principais economias ocidentais, como Grã-Bretanha, Alemanha e Estados Unidos, bem como os aspectos históricos sobre o desenvolvimento do sistema tributário nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites ao poder estatal de tributar, na medida que traçou determinadas bases principiológicas que deveriam nortear o sistema tributário, como os princípios da igualdade, capacidade contributiva e progressividade, porém, como será demonstrado, a tributação sobre o consumo não privilegia os princípios dispostos no texto constitucional, principalmente quando se trata do cumprimento dos objetivos da República, em especial a redução das desigualdades sociais. Por fim, o trabalho traz algumas comparações sobre a tributação da renda e do consumo nos países mais desenvolvidos em relação ao Brasil e, também trata sobre algumas distorções que podem ser verificadas no sistema tributário nacional que acabam por prejudicar o desenvolvimento econômico do país.