Aspectos econômicos e a diferença entre a tributação da renda e do consumos

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dc.contributor.advisorVicentini, Marcelo Fonsecapt_BR
dc.contributor.authorManita, Gabriel da Costa
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorManita, Gabriel da Costa
dc.date.accessioned2023-01-17T15:59:51Z
dc.date.available2023-01-17T15:59:51Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a possibilidade da alteração da matriz tributária nacional para que a principal base de tributação seja sobre a renda e não sobre o consumo, como acontece atualmente. No desenvolvimento da pesquisa serão abordados os aspectos históricos da tributação sobre a renda nas principais economias ocidentais, como Grã-Bretanha, Alemanha e Estados Unidos, bem como os aspectos históricos sobre o desenvolvimento do sistema tributário nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites ao poder estatal de tributar, na medida que traçou determinadas bases principiológicas que deveriam nortear o sistema tributário, como os princípios da igualdade, capacidade contributiva e progressividade, porém, como será demonstrado, a tributação sobre o consumo não privilegia os princípios dispostos no texto constitucional, principalmente quando se trata do cumprimento dos objetivos da República, em especial a redução das desigualdades sociais. Por fim, o trabalho traz algumas comparações sobre a tributação da renda e do consumo nos países mais desenvolvidos em relação ao Brasil e, também trata sobre algumas distorções que podem ser verificadas no sistema tributário nacional que acabam por prejudicar o desenvolvimento econômico do país.pt_BR
dc.description.otherThe present work deals with the possibility of changing the national tax matrix so that the primary tax base is on income and not on consumption; as the case currently is. In the development of the research, historical aspects of income taxation in major Western economies such as Great Britain, Germany and the United States will be addressed, as well as historical aspects of the development of the national tax system. The Federal Constitution of 1988 established limits to the state's power to tax, as it outlined certain principled bases that should guide the tax system, such as the principles of equality, contributory capacity and progressiveness. However, as it will be shown, taxation on consumption does not privilege the principles set forth in the constitutional text, particularly when it comes to the fulfillment of the Republic's objectives, in special to the reduction of social inequalities. Finally, the work brings some comparisons of the taxation of income and consumption in more developed countries in relation to Brazil; also, it deals with some distortions that can be verified in the national tax system that end up harming the country's economic development.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent55 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5203
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectPrincípios gerais de direito tributáriopt_BR
dc.subjectTributação da rendapt_BR
dc.subjectTributação do consumopt_BR
dc.subjectImpactos Tributáriospt_BR
dc.subject.keywordsGeneral principles of tax lawpt_BR
dc.subject.keywordsIncome taxpt_BR
dc.subject.keywordsTaxation of consumptionpt_BR
dc.subject.keywordsTax Impactspt_BR
dc.titleAspectos econômicos e a diferença entre a tributação da renda e do consumospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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