A natureza jurídica do trust e seus impactos tributários

Abstract

O artigo pretende discorrer sobre dois aspectos com objetivo de enquadrar o Trust dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso o artigo será dividido em dois capítulos principais, o primeiro sobre a Natureza Jurídica do Instituto e, o segundo, sobre os impactos tributários do Trust. A análise da Natureza jurídica do Trust é importante, pois se trata de instituto típico do common law que consiste na transferência de bens e/ou direitos de uma determinada pessoa, chamado de settlor, a um depositário (trustee), que tem legitimidade para cumprir atos relacionados ao patrimônio transferido, com obrigação de administrá-lo de acordo com as determinações presentes no documento de constituição do Trust em favor de um terceiro, nomeado como beneficiário do Trust. A metodologia científica utilizada será a revisão da doutrina especializada, dada a inexistência de jurisprudência e legislação brasileira sobre o tema. Assim, na tentativa de definir a natureza jurídica do Trust, este estudo pretende analisar os institutos de direito privado, tais como o contrato de constituição de renda e o negócio fiduciário, bem como os conceitos de doação e propriedade. A partir dessas premissas, após o estudo sobre a natureza jurídica do Trust, este artigo pretende definir algumas regras de tributação aplicadas pelo direito brasileiro ao instituto em estudo. Por fim, a finalidade deste estudo é apresentar uma breve conclusão sobre a natureza jurídica do Trust, bem como os aspectos tributários dos beneficiários residentes fiscais no Brasil de Trust constituído no exterior, além de demonstrar que o instituto não pode ser utilizado com objetivo de fraude ou para encobrir patrimônio de origem criminosa.