A natureza jurídica do trust e seus impactos tributários

Manita, Gabriel da Costa

A natureza jurídica do trust e seus impactos tributários

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Manita, Gabriel da Costa
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Manita, Gabriel da Costa
dc.date.accessioned	2022-07-02T19:36:45Z
dc.date.available	2022-07-02T19:36:45Z
dc.date.issued	2017
dc.date.submitted	2017
dc.description.abstract	O artigo pretende discorrer sobre dois aspectos com objetivo de enquadrar o Trust dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso o artigo será dividido em dois capítulos principais, o primeiro sobre a Natureza Jurídica do Instituto e, o segundo, sobre os impactos tributários do Trust. A análise da Natureza jurídica do Trust é importante, pois se trata de instituto típico do common law que consiste na transferência de bens e/ou direitos de uma determinada pessoa, chamado de settlor, a um depositário (trustee), que tem legitimidade para cumprir atos relacionados ao patrimônio transferido, com obrigação de administrá-lo de acordo com as determinações presentes no documento de constituição do Trust em favor de um terceiro, nomeado como beneficiário do Trust. A metodologia científica utilizada será a revisão da doutrina especializada, dada a inexistência de jurisprudência e legislação brasileira sobre o tema. Assim, na tentativa de definir a natureza jurídica do Trust, este estudo pretende analisar os institutos de direito privado, tais como o contrato de constituição de renda e o negócio fiduciário, bem como os conceitos de doação e propriedade. A partir dessas premissas, após o estudo sobre a natureza jurídica do Trust, este artigo pretende definir algumas regras de tributação aplicadas pelo direito brasileiro ao instituto em estudo. Por fim, a finalidade deste estudo é apresentar uma breve conclusão sobre a natureza jurídica do Trust, bem como os aspectos tributários dos beneficiários residentes fiscais no Brasil de Trust constituído no exterior, além de demonstrar que o instituto não pode ser utilizado com objetivo de fraude ou para encobrir patrimônio de origem criminosa.	pt_BR
dc.description.other	The article intends to discuss two aspects with the purpose of framing the Trust within the Brazilian legal system. For this, the article will be divided into two main chapters, the first on the Legal Nature of the Institute and the second on the tax impacts of the trust. The analysis of the legal nature of the trust is important because it is a typical institute of common law that consists of the transfer of assets and / or rights of a certain person, called settlor, to a trustee, who has legitimacy to comply acts related to the transferred assets, with an obligation to administer it in accordance with the provisions contained in the document of constitution of the trust in favor of a third party, named as beneficiary of the trust. The scientific methodology used will be the specialized doctrine, given the lack of case law and Brazilian legislation on the subject, therefore, in an attempt to define the legal nature of the Trust, this study intends to analyze private law institutes, such as the contract of income formation and the fiduciary business, as well as the concepts of donation and ownership. Based on these premises, after the study on the legal nature of the trust, this article intends to define some rules of taxation applied by the Brazilian law to the institute under study. Finally, the purpose of this study is to present a brief conclusion on the legal nature of the Trust, as well as the tax aspects of tax resident beneficiaries in Brazil of Trust established abroad, in addition to demonstrating that the institute cannot be used for fraud purposes or to cover up patrimony of criminal origin.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3627
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Trust. Trust no Brasil. Natureza Jurídica. Impactos Tributários. Declaração de imposto de renda.	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica do trust e seus impactos tributários	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR