Navegando por Autor "Mendes, Marcos"
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Policy Paper A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior(2025) Mendes, Marcos; Coelho, Cristiane; Lisboa, Marcos; Barbosa, LeonardoEmbora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.Artigo de Periódico Noticioso A política fiscal está sem lastro(2024) Mendes, MarcosRelatório de pesquisa Uma agenda econômica pós-pandemia: parte I – qualidade do gasto e tributação(2020) Mendes, Marcos; Machado, Laura Muller; RICARDO PAES DE BARROS; Botelho, ViníciusRelatório de pesquisa O algoritmo do gasto: o impacto das despesas obrigatórias no arcabouço fiscal(2023) Lisboa, Marcos de Barros; Mendes, Marcos; Taveira, Marília; Souza, Cristiano de; Costanz, Rogério NagamineArtigo de Periódico Noticioso Angústia de ser um herdeiro?(2025) Mendes, MarcosRelatório de pesquisa O aumento de gastos obrigatórios em 2024: o que está acontecendo com os gastos da Previdência e do BPC?(2024) Mendes, Marcos; Costanzi, Rogério NagamineRelatório de pesquisa Uma avaliação da eficácia do limite de despesas do arcabouço fiscal(2024) Mendes, Marcos; Constanzi, Rogério NagaminePolicy Paper Crise Fiscal dos Estados: 40 anos de socorros financeiros e suas causas(2020) Mendes, MarcosEsse estudo tem por objetivo fazer um diagnóstico das causas do desequilíbrio fiscal crônico e das seguidas crises que assolaram os estados brasileiros nas quatro décadas iniciadas em 1980. São apresentados os principais números recentes de déficit e dívida, que mostram que para a maioria dos estados o problema central não é o endividamento excessivo ou o custo dessa dívida. O problema maior está no fluxo de receitas e despesas, no qual despesas rígidas e crescentes, frente a receitas estagnadas, geram um déficit crônico. As despesas de pessoal estão no centro do problema, em especial o pagamento de aposentados e pensionistas. Renegociações e perdões de dívida não resolvem esse problema, apenas geram alívio temporário e federalizam o custo do desequilíbrio subnacional.Relatório de pesquisa Uma crítica ao argumento do “Estado empreendedor"(2023) Mendes, MarcosPolicy Paper O depósito voluntário no Banco Central e os diferentes conceitos de dívida pública(2021) Mendes, MarcosArtigo Científico O diferencial de salários formal-informal no Brasil: segmentação ou viés de seleção?(2004) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Mendes, Marcos; Almeida, Eduardo Simões deNeste artigo são investigados os determinantes do diferencial de salários entre os mercados de trabalho formal e informal no Brasil. Utiliza-se um método econométrico de cross-section repetidas (pseudo-paineis), no qual o agrupamento dos dados por geração, tempo e escolaridade permite controlar o fenômeno estudado por características observáveis e não observáveis dos indivíduos. Há fortes evidências de viés de auto-seleção, indicando que os salários mais altos no setor formal decorrem dos melhores atributos individuais não observáveis dos empregados neste setor e não de características intrínsecas a este setor, como seria de se esperar pela hipótese de segmentação.Relatório de pesquisa É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE(2024) Tollini, Hélio; Mendes, MarcosPolicy Paper Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial): a fragilidade e a incerteza fiscal permanecem(2021) Mendes, MarcosFoi promulgada em 15 de março de 2021 a Emenda Constitucional 109, apelidada de “PEC Emergencial”. Essa Emenda tem o duplo objetivo de permitir o pagamento de auxílio emergencial ao longo de 2021 e de criar instrumentos de ajuste fiscal futuro, que compense parte do gasto extra com o auxílio. O presente texto analisa os aspectos relativos às medidas de ajuste fiscal, não entrando na discussão sobre a necessidade e desenho do auxílio aos mais vulneráveis.Policy Paper O financiamento do auxílio emergencial: medidas excepcionais para tempos excepcionais(2021) Mendes, MarcosLivro Legado de uma pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política(2021) Musacchio, Aldo; Tavolari, Bianca; CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA; CARLOS ALBERTO FURTADO DE MELO; DIEGO WERNECK ARGUELHES; Fonseca, Elize Massard da; Bastos, Francisco Inácio; Lotta, Gabriela; Kalout, Hussein; Gilio, Leandro; LUCAS MARTINS NOVAES; MARCELO MARCHESINI DA COSTA; Lisboa, Marcos de Barros; Mendes, Marcos; MARCOS SAWAYA JANK; França, Michael; Seligman, Milton; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Burgos, Pedro; RICARDO PAES DE BARROS; SANDRO CABRAL; SERGIO PINHEIRO FIRPO; Lazzarini, Sérgio GiovanettiArtigo de Periódico Noticioso Novo Fundeb não trouxe a revolução alardeada(2024) Mendes, MarcosArtigo de Periódico Noticioso Políticas públicas bem-sucedidas(2024) Mendes, MarcosArtigo de Periódico Noticioso Por que não conseguimos fazer ajuste fiscal decente?(2024) Mendes, MarcosArtigo de Periódico Noticioso PPSA é o novo instrumento para governo driblar regras fiscais(2025) Mendes, MarcosPolicy Paper Reformas, Políticas Públicas de Qualidade e a Desigualdade Regional(2022) Mendes, Marcos