Crise Fiscal dos Estados: 40 anos de socorros financeiros e suas causas

Abstract

Esse estudo tem por objetivo fazer um diagnóstico das causas do desequilíbrio fiscal crônico e das seguidas crises que assolaram os estados brasileiros nas quatro décadas iniciadas em 1980. São apresentados os principais números recentes de déficit e dívida, que mostram que para a maioria dos estados o problema central não é o endividamento excessivo ou o custo dessa dívida. O problema maior está no fluxo de receitas e despesas, no qual despesas rígidas e crescentes, frente a receitas estagnadas, geram um déficit crônico. As despesas de pessoal estão no centro do problema, em especial o pagamento de aposentados e pensionistas. Renegociações e perdões de dívida não resolvem esse problema, apenas geram alívio temporário e federalizam o custo do desequilíbrio subnacional.