Navegando por Autor "Scandiuzzi, Felipe Poltronieri"

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Da inconstitucionalidade do tributo exigido pela ordem dos músicos do Brasil e Sindicato dos Músicos para o registro dos contratos de artistas estrangeiros junto ao ministério do trabalho
(2018) Scandiuzzi, Felipe Poltronieri
O presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise das exações incidentes na contratação de músicos e artistas estrangeiros para se apresentarem no Brasil, bem como a sua recepção pelo atual ordenamento jurídico constitucional. Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, a natureza jurídica originária da exação como taxa, assim como os pretendidos enquadramentos desta exação na atualidade, que consistem na contribuição social interesse de categoria profissional e contribuição de intervenção no domínio econômico, ambas insculpidas no artigo 149, da Constituição Federal.
A Natureza Jurídica da Operação de Incorporação de Ações e a Eventual Caracterização do Ganho de Capital
(2021) Scandiuzzi, Felipe Poltronieri
O presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da natureza jurídica da operação de incorporação de ações, bem como os eventuais reflexos tributários relacionados ao ganho de capital dos acionistas (pessoas físicas). Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, as principais correntes doutrinárias que enfrentaram a natureza jurídica da incorporação de ações, as normas relacionadas ao ganho de capital, os pronunciamentos de órgão federais sobre o assunto, como a Receita Federal do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, bem como o entendimento de tribunais administrativos e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e os Tribunais Regionais Federais.