Coleção de Policy Papers

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    Policy Paper
    O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia
    (2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
    Este artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma década
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    Todos São Iguais Perante a Lei? Abordagem Policial e Raça em São Paulo
    (2024) Gusmão, Lucas Novaes Cabral de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno Kawaoka
    Vieses raciais podem afetar dimensões diversas da vida e do bem-estar de pessoas. Nesse estudo, examinamos a relação entre a raça e a probabilidade de ser abordado por agentes de segurança com e sem violência física. Nós usamos as bases de dados da Pesquisa de Vitimização na Cidade de São Paulo de 2003 a 2023, para estimar as diferenças na probabilidade de abordagem entre as pessoas brancas e as pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), após controlarmos por diferenças nas características socioeconômicas, hábitos, e regiões da cidade. Nossos resultados indicam que as pessoas PPI têm uma probabilidade 3,5 pontos percentuais maior de serem abordadas pela polícia do que as pessoas brancas. Essa diferença se repete em todos os tipos de abordagem. Entre aqueles que foram abordados, a diferença na probabilidade de uso de violência física entre as raças é 5,4 pontos percentuais. Essas diferenças são maiores entre os homens, os mais jovens, as classes menos favorecidas e as pessoas com escolaridade intermediária.
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    Simulações de Impactos da COVID-19 e da Renda Básica Emergencial sobre o Desemprego, Renda e Pobreza e Desigualdade
    (2020) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno Kawaoka
    Nesse policy paper, nós temos o objetivo de contabilizar o número das pessoas ocupadas que estarão mais vulneráveis, caso a quarentena em decorrência da pandemia da COVID 19 se estenda por um longo período. Nossos resultados mostram que cerca de 37 milhões de pessoas estão em setores diretamente afetados por longos períodos de quarentena, com escolaridade, rendimentos do trabalho e renda comparativamente menores do que em outros setores, e informalidade comparativamente maior. Utilizando simulações, nós mostramos que se todos os ocupados informais nos setores mais vulneráveis perdessem o emprego, o desemprego iria de 12% para 28%, a renda média cairia 8,4%, a pobreza aumentaria de 17% para 23% e a desigualdade aumentaria de 0.55 para 0.59. Se o programa beneficiar somente as pessoas enquadradas nas regras (incluindo a renda) ele atingirá 32 milhões de trabalhadores, a renda média voltaria ao nível de antes da crise e a pobreza cairia para 9,4%, bem menos do que antes da crise. Mas, se os informais que ganham mais do que o limite de renda também entrarem no programa, 53 milhões de trabalhadores serão beneficiados e não haverá redução de pobreza adicional. Isso mostra que esse novo programa poderá reduzir bastante a pobreza e a desigualdade, mas deveria ser focalizado nas famílias mais pobres.
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    Simulando os Efeitos de Políticas de Distanciamento Social em São Paulo usando um modelo SEIR
    (2020) Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
    Esse artigo apresenta os resultados de simulações de um modelo SIER com matrizes de con tatos, desenvolvido por Prem, Liu, et al. (2020) para a pandemia de COVID-19, com parâmet ros calibrados para o Estado de São Paulo. Utilizamos esse modelo para simular o número de mortes que ocorreria sob diferentes políticas de distanciamento social, levando em conta tam bém o número de leitos UTI disponíveis em São Paulo. As simulações dependem de parâmet ros que ainda não conhecemos com certeza e, portanto, os resultados devem ser vistos com cautela. Os resultados mostram que o número real de infectados no Estado de São Paulo poderá atingir 1 milhão de pessoas ao final de maio, mesmo com a atual política de distanciamento. Se o distanciamento persistir até o final de junho somente, teríamos 5.500 mortes adicionais em junho e 22.000 em julho. Além disso, precisaríamos de mais 1.000 leitos em UTI em junho e 7.000 em julho para evitar mais mortes. Se o distanciamento persistir até o final de agosto, teríamos cerca de 10.700 mortes em julho e necessitaremos de 2.000 leitos adicionais. Mas, se fizéssemos um lockdown em junho e julho, teríamos cerca de 4.000 mortes em junho e outras tantas em julho e precisaríamos de 700 vagas adicionais de UTI em cada um desses meses.
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    Diferenciais Salariais por Raça e Gênero para Formados em Escolas Públicas ou Privadas
    (2020) Ribeiro, Beatriz Caroline; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
    Esse artigo analisa as diferenças de salário entre diferentes grupos, focando nas diferenças encontradas a depender da dependência administrativa em que foi realizado o dado nível de ensino, do gênero e da raça. Para isso, foram utilizados dados dos suplementos educacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua anual, de 2016 a 2018, que possuem informação sobre educação em escolas públicas e privadas. As tabelas, os gráficos e a regressão sugerem que fazer ensino médio em escola privada e ensino superior em escola pública geram adicionais de salário, dos quais os homens brancos são os mais beneficiados e as mulheres pretas e pardas as que ficam com a menor vantagem. Essa diferença pode ser explicada pela histórica discriminação de gênero e de raça que ainda se refletem em diferenças salariais.
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    Estimando os Gastos Privados com Saúde e Educação no Brasil
    (2020) Ribeiro, Beatriz Caroline; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
    Esse artigo estima os gastos privados em saúde e em educação no Brasil a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2018-19 e analisa a sua evolução a partir dos anos 2000. O estudo avalia ainda os gastos públicos nessas duas áreas, comparando com os gastos em outros países. Observamos que os gastos privados em saúde se concentram em medicamentos e planos de saúde, enquanto os gastos em educação são majoritariamente com cursos regulares, da pré-escola ao ensino superior. Notou-se que essas despesas não se distribuem igualmente entre a população e que os gastos públicos em saúde como proporção do PIB ficam abaixo do observado em outros países e em educação acima.
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    Distribuição de Renda, Despesa e Poupança no Brasil entre 2002 e 2018
    (2020) Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Gandra, Pedro Jose Correa e Castro
    Neste artigo investigamos as principais características das distribuições de renda, despesa e poupança familiares per capita no Brasil. Utilizamos os dados de 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que as desigualdades de renda e despesa diminuíram no período. Além disso, evidenciam que as famílias mais pobres têm se endividado, o que pode ser explicado pelo elevado percentual de sua despesa total destinado a gastos com alimentação, habitação e transporte.
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    Higher Education and GDP Per Capita in the Brazilian Municipalities
    (2020) Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Gandra, Pedro Jose Correa e Castro
    Neste artigo, investigamos se a expansão do Ensino Superior no Brasil no começo do século XXI afetou o PIB per capita de seus municípios. Nós aplicamos diferentes modelos econômicos em um painel de dados de 5559 municípios entre 2002 e 2017. Nossos resultados mostram que dobrar o número de recém-graduados em um município causa um aumento de aproximadamente 0.4% do PIB per capita três anos depois. Verificamos que a política de cotas e o ProUni (uma política pública que oferece bolsas de estudo em universidades privadas) geram ganhos de produtividade aos municípios, do mesmo modo que instituições privadas de Ensino Superior. O impacto no PIB também foi positivo para cursos nas áreas de Ciências Sociais, Negócios, Direito, Engenharia, Produção, Construção, Ciências, Matemática, Computação e Serviços.
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    Os Impactos das Medidas de Distanciamento Social sobre o Crescimento do Número de Casos e Óbitos por Covid no Brasil
    (2020) Marino, Angelo Kisil; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
    Esse artigo avalia os efeitos dos decretos estaduais e municipais de distanciamento no Brasil sobre o isolamento social e sobre as taxas de crescimento do número de casos e óbitos associados ao novo coronavírus. Utilizamos dados georreferenciados de dispositivos móveis de 60 milhões de brasileiros para medir o isolamento social, dados epidemiológicos disponibilizados pelas secretarias estaduais de saúde e construímos um base com as medidas não farmacológicas decretadas do início de fevereiro ao final de junho pelos estados e capitais. Por meio de modelos econométricos que incluem efeitos fixos para os municípios e para cada dia do ano, encontramos impacto significativos das políticas de distanciamento social sobre o índice de isolamento e impactos negativos sobre as taxas de crescimento de casos e óbitos 25 dias após a adoção das medidas, que se mostram como uma ferramenta importante no combate à pandemia
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    Uma Proposta de Ampliação do Programa Bolsa-Família para Diminuir a Pobreza Infantil
    (2020) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno Kawaoka
    Nesse artigo elaboramos uma proposta de ampliação do programa bolsa-família, com foco nas famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade. As transferências focalizadas nas famílias com crianças são justificadas pela restrição de recursos disponíveis e porque os investimentos nos primeiros anos de vida das pessoas geram os maiores retornos para a sociedade como um todo. Utilizando dados de 2019, simulamos os efeitos de transferências de diferentes valores, abrangência e beneficiários sobre a pobreza infantil e calculamos o custo associado a cada uma das modalidades. Nossos resultados mostram que as transferências de renda para as famílias pobres são mais eficientes do que a transferência para todas as famílias com crianças para reduzir a pobreza infantil. Além disso, quanto melhor for a focalização das transferências para famílias pobres, mais eficiente será o gasto. Por exemplo, transferir R$800 por mês por criança de 0/6 anos de idade em famílias pobres (supondo focalização perfeita) e mantendo o PBF atual para as famílias sem crianças custaria R$ 69 bilhões e a pobreza nas famílias com crianças cairia de 25% para 7%. Nesse cenário 4 milhões de crianças sairiam da pobreza. Se ampliarmos a faixa etária para 0/12 anos de idade, o novo programa social custaria R$ 110 bilhões e a pobreza nas famílias com crianças nessa faixa etária cairia para 4, com 8,6 milhões de crianças nessa faixa etária saindo da pobreza. A focalização do programa bolsa-família pode ser melhorada se todas as famílias potencialmente pobres e não cobertas pelo programa usarem o aplicativo que foi desenvolvido pelo governo para o pagamento da renda básica emergencial. E os recursos para financiar o aumento de gastos deveriam vir de uma reforma tributária que tributasse todas as rendas auferidas pelas pessoas segundo as alíquotas do IRPF, independentemente da fonte dos recursos, sejam eles lucros e dividendos, juros sobre o capital próprio, trabalho formal ou empresas que operam em regimes especiais, como o “Simples”.