Coleção de Policy Papers
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Policy Paper Does access to Starlink improve criminal capability in the Amazon?(2025) Borges, Pedro Pereira; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno; Maturano, DimitriStarlink began its operations as a satellite-broadband internet services provider in the Brazilian Amazon in 2022; since then, forest loss drastically increased due to the spread of wildfires, despite efforts to curb deforestation. We estimate Starlink leads to a change in profile for environmental crimes, with a substitution from clear-cutting deforestation to the spread of wildfires which, seemingly, are tied to increases in deforestation by successive degradation. We find, however, little evidence for increased policing—particularly so in protected and sensitive areas, like Conservation Units and Indigenous Peoples’ Lands—, suggesting criminals successfully exploit expansion in informational infrastructure to evade lawenforcement agents, despite the apparent slowdown in deforestation.Policy Paper Electoral Impacts of Denialist Speech during a Pandemic(2025) Maturano, Dimitri; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOWe examine electoral repercussions of denialist campaigns during a global pandemic, focusing on the impact of COVID-19 on the electoral performance of Brazil’s former president Jair Bolsonaro (2019 to 2022). Leveraging intercity variations in commuting costs, we develop a novel instrument, grounded in epidemiological models of transmission, capturing exogenous exposition to the virus. Our analysis reveals that municipalities with lower isolation faced higher cumulative mortality rates which, in turn, imposed significant electoral costs on Bolsonaro. We attribute these costs, which were determinant to electoral outcomes and his defeat, to voters’ perceptions of his administration’s recklessness, driven by public speeches belittling the crisis, rather than voters’ support for strict sanitary policies or a generalized tendency to penalize incumbents during crises.Policy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma décadaPolicy Paper Todos São Iguais Perante a Lei? Abordagem Policial e Raça em São Paulo(2024) Gusmão, Lucas Novaes Cabral de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaVieses raciais podem afetar dimensões diversas da vida e do bem-estar de pessoas. Nesse estudo, examinamos a relação entre a raça e a probabilidade de ser abordado por agentes de segurança com e sem violência física. Nós usamos as bases de dados da Pesquisa de Vitimização na Cidade de São Paulo de 2003 a 2023, para estimar as diferenças na probabilidade de abordagem entre as pessoas brancas e as pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), após controlarmos por diferenças nas características socioeconômicas, hábitos, e regiões da cidade. Nossos resultados indicam que as pessoas PPI têm uma probabilidade 3,5 pontos percentuais maior de serem abordadas pela polícia do que as pessoas brancas. Essa diferença se repete em todos os tipos de abordagem. Entre aqueles que foram abordados, a diferença na probabilidade de uso de violência física entre as raças é 5,4 pontos percentuais. Essas diferenças são maiores entre os homens, os mais jovens, as classes menos favorecidas e as pessoas com escolaridade intermediária.Policy Paper Political ideology, regulatory framework and contracting out(2023) Kalichman, David Diniz; Menezes Filho, Naercio Aquino; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOThe influence of political ideology on make-or-buy choices for public provision has been a subject of intense debate from various theoretical perspectives, but the empirical evidence so far has been mixed. This paper delves into this issue by using a regression discontinuity (RD) design to examine the effect of mayoral ideology on contracting-out and public-sector outsourcing in Brazil, a country with broad constitutional guarantees and intergovernmental transfers for local public service provision. We estimate no ideological effect on contracting-out healthcare facilities, early-childhood schools or in outsourcing of the public workforce. Constraints on local regulatory and fiscal autonomy in local public services, coupled with a lack of strong ideological alignment between parties and candidates, curtail partisan differences in decisions whether to procure or provide services in-house.Policy Paper Simulações de Impactos da COVID-19 e da Renda Básica Emergencial sobre o Desemprego, Renda e Pobreza e Desigualdade(2020) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaNesse policy paper, nós temos o objetivo de contabilizar o número das pessoas ocupadas que estarão mais vulneráveis, caso a quarentena em decorrência da pandemia da COVID 19 se estenda por um longo período. Nossos resultados mostram que cerca de 37 milhões de pessoas estão em setores diretamente afetados por longos períodos de quarentena, com escolaridade, rendimentos do trabalho e renda comparativamente menores do que em outros setores, e informalidade comparativamente maior. Utilizando simulações, nós mostramos que se todos os ocupados informais nos setores mais vulneráveis perdessem o emprego, o desemprego iria de 12% para 28%, a renda média cairia 8,4%, a pobreza aumentaria de 17% para 23% e a desigualdade aumentaria de 0.55 para 0.59. Se o programa beneficiar somente as pessoas enquadradas nas regras (incluindo a renda) ele atingirá 32 milhões de trabalhadores, a renda média voltaria ao nível de antes da crise e a pobreza cairia para 9,4%, bem menos do que antes da crise. Mas, se os informais que ganham mais do que o limite de renda também entrarem no programa, 53 milhões de trabalhadores serão beneficiados e não haverá redução de pobreza adicional. Isso mostra que esse novo programa poderá reduzir bastante a pobreza e a desigualdade, mas deveria ser focalizado nas famílias mais pobres.Policy Paper Simulando os Efeitos de Políticas de Distanciamento Social em São Paulo usando um modelo SEIR(2020) Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEsse artigo apresenta os resultados de simulações de um modelo SIER com matrizes de con tatos, desenvolvido por Prem, Liu, et al. (2020) para a pandemia de COVID-19, com parâmet ros calibrados para o Estado de São Paulo. Utilizamos esse modelo para simular o número de mortes que ocorreria sob diferentes políticas de distanciamento social, levando em conta tam bém o número de leitos UTI disponíveis em São Paulo. As simulações dependem de parâmet ros que ainda não conhecemos com certeza e, portanto, os resultados devem ser vistos com cautela. Os resultados mostram que o número real de infectados no Estado de São Paulo poderá atingir 1 milhão de pessoas ao final de maio, mesmo com a atual política de distanciamento. Se o distanciamento persistir até o final de junho somente, teríamos 5.500 mortes adicionais em junho e 22.000 em julho. Além disso, precisaríamos de mais 1.000 leitos em UTI em junho e 7.000 em julho para evitar mais mortes. Se o distanciamento persistir até o final de agosto, teríamos cerca de 10.700 mortes em julho e necessitaremos de 2.000 leitos adicionais. Mas, se fizéssemos um lockdown em junho e julho, teríamos cerca de 4.000 mortes em junho e outras tantas em julho e precisaríamos de 700 vagas adicionais de UTI em cada um desses meses.Policy Paper Diferenciais Salariais por Raça e Gênero para Formados em Escolas Públicas ou Privadas(2020) Ribeiro, Beatriz Caroline; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEsse artigo analisa as diferenças de salário entre diferentes grupos, focando nas diferenças encontradas a depender da dependência administrativa em que foi realizado o dado nível de ensino, do gênero e da raça. Para isso, foram utilizados dados dos suplementos educacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua anual, de 2016 a 2018, que possuem informação sobre educação em escolas públicas e privadas. As tabelas, os gráficos e a regressão sugerem que fazer ensino médio em escola privada e ensino superior em escola pública geram adicionais de salário, dos quais os homens brancos são os mais beneficiados e as mulheres pretas e pardas as que ficam com a menor vantagem. Essa diferença pode ser explicada pela histórica discriminação de gênero e de raça que ainda se refletem em diferenças salariais.Policy Paper Estimando os Gastos Privados com Saúde e Educação no Brasil(2020) Ribeiro, Beatriz Caroline; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEsse artigo estima os gastos privados em saúde e em educação no Brasil a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2018-19 e analisa a sua evolução a partir dos anos 2000. O estudo avalia ainda os gastos públicos nessas duas áreas, comparando com os gastos em outros países. Observamos que os gastos privados em saúde se concentram em medicamentos e planos de saúde, enquanto os gastos em educação são majoritariamente com cursos regulares, da pré-escola ao ensino superior. Notou-se que essas despesas não se distribuem igualmente entre a população e que os gastos públicos em saúde como proporção do PIB ficam abaixo do observado em outros países e em educação acima.Policy Paper Distribuição de Renda, Despesa e Poupança no Brasil entre 2002 e 2018(2020) Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Gandra, Pedro Jose Correa e CastroNeste artigo investigamos as principais características das distribuições de renda, despesa e poupança familiares per capita no Brasil. Utilizamos os dados de 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que as desigualdades de renda e despesa diminuíram no período. Além disso, evidenciam que as famílias mais pobres têm se endividado, o que pode ser explicado pelo elevado percentual de sua despesa total destinado a gastos com alimentação, habitação e transporte.