LL.M. em Direito dos Contratos

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Contrato de Fornecimento de Material Didático Digital no âmbito digital e suas especificidades.
(2021) Kurashiki, Vanessa Lisboa
A tecnologia alterou todos os tipos de negociação e consequentemente com a educação e o universo escolar não seria diferente. O presente trabalho acadêmico busca abordar as regras, especificações e legislações aplicáveis que envolvem o Contrato de Fornecimento de Material Didático Digital para fins educativos como a compra e renovação completa de materiais virtuais, material pedagógico escolar virtual e avaliação pedagógica (reputada como um dos principais aprimoramentos da política pública hoje no Brasil). Esta nova ferramenta incorpora ações realizadas em um processo contratual específico, em particular com a negociação de contratos virtuais no formatos Business to Consumer (B2C) ou Business to Business (B2B) e nas plataformas de venda como e-commerce e marketplace. A garantia pode alterar, melhorar a forma e o seu conteúdo, os produtos disponibilizados, desde que não haja mudança em sua definição. Nessa conjectura de novas tecnologias e contratos, é importante verificarmos quais são os direitos aplicáveis a todas as Partes presentes nessa relação. Esse é o tema do presente Artigo que visa apresentar um panorama geral para esses contratos e novos sistemas de ensino criados.