Iniciação Científica e Tecnológica

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Resultados da Pesquisa

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    Relatório de Iniciação Científica
    Mapeando das decisões do Fecebook Oversight Board: um panorama geral sobre o funcionamento do Comitê
    (2025) Marques, Alessandra Magalhães
    Este projeto de pesquisa teve como objetivo analisar as decisões e o funcionamento do Facebook Oversight Board (FOB) no período de 2020 a 2024, buscando compreender de forma sistemática sua atuação. Diante da escassez de estudos quantitativos e qualitativos sobre esse órgão, busca – se desenvolver uma base de dados que sistematiza suas decisões, permitindo a construção de um panorama sobre seu funcionamento. A pesquisa envolveu a coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos referentes às decisões do FOB. Além disso, foi realizada uma revisão bibliográfica para contextualizar o Comitê dentro do cenário global da regulação digital e dos direitos fundamentais, especialmente no que tange à liberdade de expressão e à responsabilidade das plataformas. Os resultados incluem uma contribuição de dados relevante para a compreensão do funcionamento do FOB, da Meta e suas relações, buscando enriquecer o debate acadêmico e jurídico sobre a governança digital e, sobretudo, fornecendo subsídios para futuras discussões sobre a regulação de redes sociais e os desafios enfrentados por instâncias como o FOB.
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    Relatório de Iniciação Científica
    Comportamento Judicial e o Facebook Oversight Board: O papel dos comentários públicos
    (2025) Silva, Ruth Gaudêncio da
    Esta pesquisa investiga a influência dos comentários públicos de todas as decisões do Oversight Board do Facebook até o primeiro quadrimestre de 2025, buscando entender como a quantidade, a origem e o posicionamento desses comentários se relacionam com o resultado dos casos analisados. O objetivo é determinar se a participação do público, expressa por meio de comentários, converge ou diverge das decisões finais do conselho. A metodologia empregada foi uma abordagem mista, combinando análise manual inicial para definir os parâmetros de classificação, e posteriormente, com o uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e aprendizado de máquina, com o uso de Large Language Models (LLMs) implementados em Python e da ferramenta ChatGPT. A análise automatizada visa classificar e analisar o conteúdo dos comentários, permitindo a identificação de padrões nos comentários. Os resultados indicaram taxa de concordância entre a classificação automatizada e a manual, de 90%, demonstrando o potencial da utilização de LLMs para compreender, posteriormente, a influência da participação pública nas decisões do Oversight Board. A análise revelou que a participação pública é altamente concentrada em poucos casos de grande repercussão, enquanto a maioria recebe baixo engajamento, o que limita a representatividade da sociedade civil no processo. Além disso, observou-se a sub-representação do Sul Global, evidenciando desigualdades regionais na participação. Por fim, verificou-se que a correlação entre o posicionamento dos comentários públicos e as decisões finais do conselho é limitada, o que sugere relativa autonomia do Oversight Board em suas deliberações. Desse modo, estudo contribui para a compreensão do funcionamento e da eficácia do conselho como um mecanismo de governança, com autonomia e legitimidade das suas decisões.
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    Relatório de Iniciação Científica
    Plataformas, Política Pública e Eleições
    (2024) Gomes, Pedro Pardo Amaral
    Este projeto de pesquisa propõe uma síntese abrangente das principais descobertas na literatura acadêmica sobre o impacto das fake news em redes sociais no contexto de eleições presidenciais, com foco nas eleições brasileiras de 2022. Busca-se oferecer um panorama descritivo dos eventos juridicamente relevantes relacionados à disseminação e consumo de desinformação, adotando uma abordagem de mapeamento devido à natureza recente do tema e à limitada produção disponível. Para esse compilado, foi realizado um levantamento das publicações e produções acadêmicas que abordam o tema, além da análise de matérias jornalísticas, artigos de reportagem e normativas. A perspectiva jurídica enriquece a compreensão ao analisar os fatos não apenas pelas narrativas superficiais, mas também considerando implicações e desdobramentos legais. Inicialmente, observou-se uma incapacidade de abordar as principais publicações e autores sobre o assunto, o que reflete a novidade do tema.
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    Relatório de Iniciação Científica
    Qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória em Direito e Tecnologia cujo tema é a regulação de novas tecnologias?
    (2023) Carneiro, Luisa Pereira
    O presente relatório visa apresentar a realização de pesquisa cujo foco é compreender qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória de regulação de novas tecnologias, pensando no contexto de alunos de graduação em Direito. Foram mapeados livros e artigos de autores brasileiros, e estudadas literaturas brasileiras e estrangeiras que tratam de Direito e tecnologia de informações, a fim de compreender as especificidades deste tema e as necessidades em dedicar uma nova área dentro do Direito para tratar dos desafios na regulação das novas tecnologias, e dos princípios que podem nortear essas decisões regulatórias que visam lidar com os impactos decorrentes dessas inovações. Verifica-se que atualmente ainda há poucos materiais bibliográficos que estudam as tecnologias como uma área própria dentro do Direito, com seus temas delimitados e com determinações claras acerca do que é tema importante e central e do que é importante porém não é central para a área. Nesse sentido, tal pesquisa busca contribuir para a compreensão e esquematização da área de novas tecnologias no Direito.