Qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória em Direito e Tecnologia cujo tema é a regulação de novas tecnologias?
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Tipo de documento
Relatório de Iniciação Científica
Data
2023
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Resumo
O presente relatório visa apresentar a realização de pesquisa cujo foco é
compreender qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória de
regulação de novas tecnologias, pensando no contexto de alunos de graduação
em Direito. Foram mapeados livros e artigos de autores brasileiros, e estudadas
literaturas brasileiras e estrangeiras que tratam de Direito e tecnologia de
informações, a fim de compreender as especificidades deste tema e as
necessidades em dedicar uma nova área dentro do Direito para tratar dos
desafios na regulação das novas tecnologias, e dos princípios que podem
nortear essas decisões regulatórias que visam lidar com os impactos
decorrentes dessas inovações. Verifica-se que atualmente ainda há poucos
materiais bibliográficos que estudam as tecnologias como uma área própria
dentro do Direito, com seus temas delimitados e com determinações claras
acerca do que é tema importante e central e do que é importante porém não é
central para a área. Nesse sentido, tal pesquisa busca contribuir para a
compreensão e esquematização da área de novas tecnologias no Direito.
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Idioma
Português
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