Qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória em Direito e Tecnologia cujo tema é a regulação de novas tecnologias?

Abstract

O presente relatório visa apresentar a realização de pesquisa cujo foco é compreender qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória de regulação de novas tecnologias, pensando no contexto de alunos de graduação em Direito. Foram mapeados livros e artigos de autores brasileiros, e estudadas literaturas brasileiras e estrangeiras que tratam de Direito e tecnologia de informações, a fim de compreender as especificidades deste tema e as necessidades em dedicar uma nova área dentro do Direito para tratar dos desafios na regulação das novas tecnologias, e dos princípios que podem nortear essas decisões regulatórias que visam lidar com os impactos decorrentes dessas inovações. Verifica-se que atualmente ainda há poucos materiais bibliográficos que estudam as tecnologias como uma área própria dentro do Direito, com seus temas delimitados e com determinações claras acerca do que é tema importante e central e do que é importante porém não é central para a área. Nesse sentido, tal pesquisa busca contribuir para a compreensão e esquematização da área de novas tecnologias no Direito.