IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN

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  • Artigo Científico
    Can you bury ideology? An empirical analysis of the ideal points of the Ministers of Brazil’s Supremo Tribunal Federal
    (2017) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
    O Supremo Tribunal Federal é um caso especialmente interessante para pesquisadores com interesse em comportamento judicial. Os ministros do STF decidem dezenas de milhares de casos por ano, com temas os mais variados. A classificação do alinhamento ideológico do Supremo permanece duvidosa. Estudiosos do STF entendem que uma única dimensão esquerda-direita é inadequada para descrever a coalizões de votação que se formam no Tribunal. Neste artigo, nós utilizamos um novo dataset amostral representativo de todos os casos decididos pelo STF entre 1992 e 2013. O primeiro importante achado é que os padrões de votação mostram a necessidade de ao menos quatro dimensões para descrever os pontos ideias dos ministros. Nós então estimamos pontos ideais para 23 ministros em cada uma das quatro dimensões e associamos essas dimensões a quatro áreas dominantes do direto nas quais o STF atua. Por fim, procuramos utilizar essas estimativas de pontos ideais para comparar os votos dos ministros em casos decisivos, de um lado, com seu padrão geral de votação, de outro.
  • Artigo Científico
    O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação
    (2012) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
    O presente estudo traça algumas linhas gerais do princípio da precaução, conforme sua construção e desenvolvimento no direito ambiental brasileiro, comparado e internacional com o intuito de tratar da aplicação de tal instituto em sede de direito do consumidor. É focado o direito à informação e o dever do fornecedor decorrente do respeito ao princípio da precaução, utilizando-se a título de exemplo o caso dos Organismos Geneticamente Modificados.
  • Artigo Científico
    Combinando Bibliotecas de Anúncios com Checagem de Fatos para Aumentar a Transparência sobre a Desinformação
    (2021) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
    Ainda que muitas pessoas associem fake news a políticos, um componente fundamental da atual crise de desinformação ameaçando democracias é o fenômeno de sites que produzem desinformação por razões comerciais. Pessoas e organizações sem escrúpulos lucram emulando o estilo de comunicação de veículos de imprensa tradicionais, mas sem o esforço para cumprir diretrizes jornalísticas básicas na produção de informação verídica. A razão pela qual esse modelo de negócios é viável é que uma parcela crescente do dinheiro para anúncios é alocada por algoritmos. Veículos obscuros não atrairiam receita substancial de propaganda se as empresas estivessem tomando decisões individualizadas sobre onde colocar seus anúncios. Mas o micro direcionamento removeu o incentivo dos anunciantes de associar sua marca somente a fontes de notícias com boa reputação. Em substituição ao antigo modelo, agora as empresas anunciantes recebem uma oferta de grupos demográficos cuidadosamente demarcados e tomam decisões baseadas em quem atingir com a propaganda, em vez de decisões sobre qual site patrocinar. Decisões automatizadas de alocação de anúncios podem ser obscuras até para os próprios anunciantes. Este artigo adota metodologia teórica para identificar uma possível solução para mitigar o problema. O resultado encontrado é de que uma resposta regulatória que criasse mais transparência para os anúncios algorítmicos, assim realinhando os incentivos dos anunciantes, negaria receita de propaganda a publicadores de desinformação prejudicial. A melhor forma de alcançar esse objetivo é fornecer às empresas anunciantes e ao público em geral um conjunto de dados detalhados em larga escala sobre gastos com propaganda que seja cruzado com bases de dados de checagem de fatos.
  • Artigo Científico
    O Meu ou o Seu? A Ordem Cronológica de Julgamento do Novo CPC e Evidências Empíricas sobre aSubstituição do Relator no STF
    (2015) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Chada, Daniel; Ferreira, Livia
  • Artigo Científico
    A realidade das decisões sobre liberdade de expressão, honra e imagem no STF e no STJ
    (2018) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
    O problema da previsibilidade com relação ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao chilling effect. O custo para a sociedade da existência de menos opi nião sendo expressada em razão da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou não. Ou seja, não se trata apenas da função de produção de pre cedentes para dar previsibilidade sobre como o STF e o STJ protegem a liberdade de expressão, honra e imagem, mas também de gerar material autoritativo que aumente as chances do uso de precedentes ope racionalizáveis nas instâncias inferiores. O estudo busca responder a pergunta: quais as condições de qualidade da atuação do STF e STJ? O problema de pesquisa é subdividido em quatro: i) com que frequ ência os tribunais decidem sobre o assunto?; ii) qual o timing das decisões?; iii) as decisões são tomadas em situações que permitam a análise atenta e com pleta dos fatos e questões jurídicas do caso?; e iv) as decisões são tomadas pelo STF e STJ como órgão colegiado pleno ou fracionário, conforme a previsão constitucional? Os resultados indicam que os tri bunais superiores lidam com carga de trabalho que inviabiliza qualquer chance de uma análise do direi to infraconstitucional ou constitucional aplicado ao caso concreto. As condições nas quais trabalham os ministros impedem a qualidade da prestação. Os tri bunais não decidem como colegiado e transforma ram-se em um conjunto de decisões monocráticas.
  • Artigo Científico
    A liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJ
    (2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
    O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa é: os juízes de primeira instân cia, quando confrontados com o conflito entre esses direitos constitucionais, utilizam qual método de decisão? Há o recurso à proporcionalidade, razoabilidade ou ponderação a partir do caso concreto, conforme prescrito pelo Supremo e pela doutrina? A hipótese é de que as decisões de primeira instância destoam daquilo que exige a Constituição, segundo a inter pretação do Supremo e da doutrina brasileira. A partir de análise de uma amostra aleatória de 30% das decisões de primeira instância do TJ-RJ no período de 2013 a 2015, constata-se que 34% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência ou doutrina. Já 43% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência. Existe uma desconexão entre, de um lado, a doutrina constitucionalista teórica, que descreve a aplicação de métodos sofisticados para a solução de conflitos de direitos fundamentais, e, de outro, a realidade das decisões judiciais que ignoram esses métodos ao tratar do exercício da liberdade de expressão. Mais estudos empíricos são necessários para testar se a situação da justiça estadual do Rio de Janeiro se repete em outros estados brasileiros.
  • Artigo Científico
    A new framework for online content moderation
    (2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
  • Artigo Científico
    Livres no estrangeiro, censuradas no Brasil. Uma perspectiva do direito comparado da liberdade de expressão e biografias
    (2013) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
    O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretende se apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos humanos estrangeiras com o intuito de mostrar a interpretação e a solução dada por tais cortes ao conflito existente entre liberdade de expressão e privacidade. Por meio de levantamento de decisões judiciais, com apoio em revisão de literatura, conclui-se que nos tribunais analisados a interpretação da melhor resposta difere largamente da brasileira. O art. 20 seria invalidado se aplicado o entendimento atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos Humanos, da Suprema Corte dos Estados Unidos ou do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Em suma, tal norma não seria aceita por permitir censura prévia; por não dar tratamento diferenciado publicações com conteúdo político ou envolvendo pessoas públicas; e por dar peso maior à honra pessoal que ao direito de liberdade de expressão, violando o núcleo essencial desse último.
  • Artigo Científico
    Pedidos de vista no Tribunal Superior Eleitoral
    (2017) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Correia Junior, Fernando; Araújo, Felipe; Appel, Osias; Craizer, Luis Eduardo
    O artigo é o resultado de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados básicos, incluindo informações de andamentos processuais, de 235.416 casos ingressados no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. Os dados mostram que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Apenas 1.17% dos processos no período tiveram um pedido de vista. Os dados também mostram que os pedidos de vista não são curtos. A média geral é de 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa 100 dias – 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC.
  • Working Paper
    Let the users be the filter? Crowdsourced filtering to avoid online intermediary liability
    (2017) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN