IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN

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A liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJ
(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa é: os juízes de primeira instân cia, quando confrontados com o conflito entre esses direitos constitucionais, utilizam qual método de decisão? Há o recurso à proporcionalidade, razoabilidade ou ponderação a partir do caso concreto, conforme prescrito pelo Supremo e pela doutrina? A hipótese é de que as decisões de primeira instância destoam daquilo que exige a Constituição, segundo a inter pretação do Supremo e da doutrina brasileira. A partir de análise de uma amostra aleatória de 30% das decisões de primeira instância do TJ-RJ no período de 2013 a 2015, constata-se que 34% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência ou doutrina. Já 43% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência. Existe uma desconexão entre, de um lado, a doutrina constitucionalista teórica, que descreve a aplicação de métodos sofisticados para a solução de conflitos de direitos fundamentais, e, de outro, a realidade das decisões judiciais que ignoram esses métodos ao tratar do exercício da liberdade de expressão. Mais estudos empíricos são necessários para testar se a situação da justiça estadual do Rio de Janeiro se repete em outros estados brasileiros.
A new framework for online content moderation
(2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Systems theory against systematized law
(2013) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil
(2016) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Ribeiro, Leandro Molhano
O artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direi to à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inova ções institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extra judiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) mi nimizar os efeitos orçamentários da judicialização e / ou ii) diminuir litígios envolvendo o sistema de saúde pública. A partir disso, conclui-se que: tais mudanças institucionais no Executivo e no Judiciário trazem necessárias adaptações; por outro lado, a persistência tem feito com que a lógica da judicialização seja incorporada à nova configuração institucional.
Juízes estão decidindo com clareza sobre a liberdade de expressão?
(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Leite, Fábio
Inteligência artificial e moderação de conteúdo: o sistema content ID e a proteção dos direitos autorais na plataforma youtube
(2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Silva, Lorena Abbas da
Este paper trata daquilo que vem sendo chamado de Inteligência Artificial nos dias atuais, afirmando que esta representa uma imensa revolução tecnológica que não ficou só no campo dos sistemas cibernéticos, mas afeta diretamente a vida dos seres humanos em todos os aspectos, às vezes com maior latência tal como ocorre nos casos da proteção da privacidade humana e a liberdade de expressão. Neste sentido, discute o texto a moderação de conteúdo do que é produzido ou captado pela Inteligência Artificial, bem como dedica-se ao estudo do sistema Content ID e a proteção dos direitos autorais em plataforma de imensa popularidade que é o YouTube.
Responsabilidades e deveres das plataformas digitais: como andam os debates no Congresso?
(2020) Monteiro, Julia Iunes; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
O objetivo geral deste trabalho é compreender que tipos de propostas têm sido consideradas pelo Poder Legislativo brasileiro para enfrentar os novos desafios na área de deveres e responsabilidades de plataformas digitais. Para isso, realizamos um levantamento exaustivo dos projetos de lei propostos no Congresso desde 2014 que buscam alterar o Marco Civil da Internet em temas que envolvem provedores de aplicação. Concluímos que, apesar de, recentemente, ter crescido a preocupação com o tema, a grande maioria das propostas não parece conter a melhor abordagem sobre os deveres e responsabilidades a serem adotados pelos provedores de aplicação.
Análise do impacto sobre fornecedores e usuários das políticas de moderação de conteúdo
(2022) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; PAULO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO
O discurso do Supremo no mensalão: análise quantitativa dos votos orais no julgamento da AP 470
(2014) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Souza, Renato Rocha
Proteção de Dados na América Latina
(2021) Belli, Luca (Org.); Doneda, Danilo (Org.); IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Sarlet, Ingo (Org.); Zingales, Nicolo (Org.)
A pandemia de Covid-19 afetou o mundo e a forma como vivemos de múltiplas maneiras. Ao mesmo tempo, veio acompanhada de uma infodemia cujo combate também compete à academia em seus diferentes setores. O presente livro busca cumprir este propósito, organizando e apoiando a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social. Editada em parceria com a FGV Direito Rio e o CPDP Latam - plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia -, a obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político. FONTE: site da Editora Arquipélago - https://www.arquipelagoparalivreiros.com.br/protecao-de-dados-na-america-latina