A liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJ
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Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2020
Resumo
O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de
conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com
pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa é: os juízes de primeira instân cia, quando confrontados com o conflito entre esses direitos constitucionais, utilizam qual
método de decisão? Há o recurso à proporcionalidade, razoabilidade ou ponderação a partir
do caso concreto, conforme prescrito pelo Supremo e pela doutrina? A hipótese é de que as
decisões de primeira instância destoam daquilo que exige a Constituição, segundo a inter pretação do Supremo e da doutrina brasileira. A partir de análise de uma amostra aleatória
de 30% das decisões de primeira instância do TJ-RJ no período de 2013 a 2015, constata-se
que 34% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência ou
doutrina. Já 43% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência.
Existe uma desconexão entre, de um lado, a doutrina constitucionalista teórica, que descreve
a aplicação de métodos sofisticados para a solução de conflitos de direitos fundamentais, e,
de outro, a realidade das decisões judiciais que ignoram esses métodos ao tratar do exercício
da liberdade de expressão. Mais estudos empíricos são necessários para testar se a situação da
justiça estadual do Rio de Janeiro se repete em outros estados brasileiros.
Palavras-chave
Liberdade de expressão; Colisões de Direitos Fundamentais; Comportamento Judicial; Pesquisa Empírica no Direito
Titulo de periódico
Revista Opinião Jurídica
DOI
Título de Livro
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Idioma
Português
Notas
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Ciências Sociais Aplicadas