A liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJ

dc.contributor.authorIVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
dc.coverage.cidadeFortalezapt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T14:29:06Z
dc.date.available2022-12-12T14:29:06Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa é: os juízes de primeira instân cia, quando confrontados com o conflito entre esses direitos constitucionais, utilizam qual método de decisão? Há o recurso à proporcionalidade, razoabilidade ou ponderação a partir do caso concreto, conforme prescrito pelo Supremo e pela doutrina? A hipótese é de que as decisões de primeira instância destoam daquilo que exige a Constituição, segundo a inter pretação do Supremo e da doutrina brasileira. A partir de análise de uma amostra aleatória de 30% das decisões de primeira instância do TJ-RJ no período de 2013 a 2015, constata-se que 34% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência ou doutrina. Já 43% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência. Existe uma desconexão entre, de um lado, a doutrina constitucionalista teórica, que descreve a aplicação de métodos sofisticados para a solução de conflitos de direitos fundamentais, e, de outro, a realidade das decisões judiciais que ignoram esses métodos ao tratar do exercício da liberdade de expressão. Mais estudos empíricos são necessários para testar se a situação da justiça estadual do Rio de Janeiro se repete em outros estados brasileiros.pt_BR
dc.description.notesTexto completopt_BR
dc.format.extentp. 13-44pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.doihttps://10.12662/2447-6641oj.v18.i27.p13-44.2020pt_BR
dc.identifier.issn2447-6641pt_BR
dc.identifier.issn1806-0420pt_BR
dc.identifier.issue27pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4906
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherInstituto para o Desenvolvimento da Educação - Centro Universitário Christuspt_BR
dc.relation.ispartofRevista Opinião Jurídicapt_BR
dc.relation.ispartofseriesAno 18pt_BR
dc.relation.urihttps://faculdadechristus.academia.edu/Opini%C3%A3oJur%C3%ADdicapt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITOR.pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectColisões de Direitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectComportamento Judicialpt_BR
dc.subjectPesquisa Empírica no Direitopt_BR
dc.titleA liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJpt_BR
dc.title.alternativeFreedom of speech in the Trial Court Rulings at The Rio De Janeiro State Courtpt_BR
dc.title.alternativeLa libertad de expresión en las decisiones de primera instancia del TJ-RJpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
relation.isAuthorOfPublication221c37b6-13b7-4ac8-a131-6abd42eb8ef7
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