Iniciação Científica e Tecnológica

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    Relatório de Iniciação Científica
    Plataformas, Política Pública e Eleições
    (2024) Gomes, Pedro Pardo Amaral
    Este projeto de pesquisa propõe uma síntese abrangente das principais descobertas na literatura acadêmica sobre o impacto das fake news em redes sociais no contexto de eleições presidenciais, com foco nas eleições brasileiras de 2022. Busca-se oferecer um panorama descritivo dos eventos juridicamente relevantes relacionados à disseminação e consumo de desinformação, adotando uma abordagem de mapeamento devido à natureza recente do tema e à limitada produção disponível. Para esse compilado, foi realizado um levantamento das publicações e produções acadêmicas que abordam o tema, além da análise de matérias jornalísticas, artigos de reportagem e normativas. A perspectiva jurídica enriquece a compreensão ao analisar os fatos não apenas pelas narrativas superficiais, mas também considerando implicações e desdobramentos legais. Inicialmente, observou-se uma incapacidade de abordar as principais publicações e autores sobre o assunto, o que reflete a novidade do tema.
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    Relatório de Iniciação Científica
    Qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória em Direito e Tecnologia cujo tema é a regulação de novas tecnologias?
    (2023) Carneiro, Luisa Pereira
    O presente relatório visa apresentar a realização de pesquisa cujo foco é compreender qual deve ser o programa básico de uma disciplina introdutória de regulação de novas tecnologias, pensando no contexto de alunos de graduação em Direito. Foram mapeados livros e artigos de autores brasileiros, e estudadas literaturas brasileiras e estrangeiras que tratam de Direito e tecnologia de informações, a fim de compreender as especificidades deste tema e as necessidades em dedicar uma nova área dentro do Direito para tratar dos desafios na regulação das novas tecnologias, e dos princípios que podem nortear essas decisões regulatórias que visam lidar com os impactos decorrentes dessas inovações. Verifica-se que atualmente ainda há poucos materiais bibliográficos que estudam as tecnologias como uma área própria dentro do Direito, com seus temas delimitados e com determinações claras acerca do que é tema importante e central e do que é importante porém não é central para a área. Nesse sentido, tal pesquisa busca contribuir para a compreensão e esquematização da área de novas tecnologias no Direito.