Iniciação Científica e Tecnológica

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A regulação da educação superior no Brasil: mecanismos e instrumentos utilizados pelo Ministério da Educação (MEC)
(2025) Basaglia, Julia Polizel
O trabalho tem como objetivo analisar a regulação da educação superior privada no Brasil a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC), e outros órgãos e entidades, com foco em seus principais mecanismos e instrumentos avaliativos. A pesquisa busca compreender o percurso histórico, os fundamentos jurídicos e a estrutura institucional que consolidaram o sistema regulatório do setor. Inicialmente, apresenta-se o conceito de serviço público e a expansão do ensino privado, evidenciando a tensão entre interesse coletivo e lógica de mercado. Em seguida, discutem-se as teorias da regulação, os agentes envolvidos e os marcos normativos relevantes, como a Constituição de 1988, a LDB/1996 e a criação do SINAES em 2004. Os resultados indicam que a avaliação, por meio de instrumentos como ENADE, CPC e IGC, tornou-se eixo central das decisões regulatórias, com impacto direto em políticas como FIES e ProUni. Verifica-se que essa integração fortaleceu a supervisão estatal, mas também gerou limitações, sobretudo pela dependência de indicadores quantitativos. Conclui-se que a experiência brasileira demonstra avanços institucionais no monitoramento e na qualidade da educação superior, mas ainda enfrenta o desafio de conciliar a dimensão formativa da avaliação com sua função regulatória.