Dissertação de Mestrado

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Sobre os fatores associados à interrupção de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil
(2025) Santos, Thaís Azevedo dos
A literatura sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil ainda carece de análises empíricas que investiguem os fatores associados à interrupção contratual, evento que compromete os objetivos de longo prazo desses arranjos. Este estudo busca preencher essa lacuna ao examinar quais elementos institucionais, regulatórios e políticos estão associados à resiliência dos contratos de PPP no país. A análise se apoia em uma base de dados sistematizada pelo Insper Metricis de forma inédita, que reúne informações detalhadas sobre 319 contratos celebrados até dezembro de 2024, dos quais 235, firmados até 2022, foram incluídos na análise empírica. O estudo utiliza modelos de regressão logística para testar quatro hipóteses relacionadas à experiência do setor público, qualidade da regulação, ciclo político e envolvimento privado na concepção do projeto. Os resultados indicam que contratos firmados no último ano de mandato do chefe do Executivo e aqueles estruturados por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) são associados à maior probabilidade de interrupção. Os achados contribuem para a literatura ao fornecer evidências quantitativas sobre os determinantes da resiliência contratual em PPPs e indicam caminhos para o aprimoramento institucional e formulação de contratos resilientes.
Como organizações respondem estrategicamente a desafios socioambientais sob governos de extrema-direita, quando enfrentam pressão de stakeholders externos estratégicos?
(2025) Melo, Kaio Cezar Camillo de
Governos de extrema-direita têm reconfigurado os arranjos institucionais, ampliando a ambiguidade normativa, enfraquecendo a estabilidade institucional e comprometendo a continuidade de políticas públicas socioambientais. Embora a literatura sugira que, nesses contextos, as organizações tendem a reduzir seus esforços em Responsabilidade Social Corporativa (CSR), redirecionando recursos para Atividades Políticas Corporativas (CPA), há escassez de evidências empíricas sobre como, de fato, as empresas respondem a esses cenários. Este estudo investiga as estratégias adotadas por organizações diante de pressões socioambientais exercidas por stakeholders externos estratégicos — como investidores, matrizes estrangeiras e clientes internacionais — em contextos marcados por governos populistas de extrema-direita. A análise baseia-se em entrevistas com executivos seniores de grandes empresas atuantes em setores altamente regulados no Brasil. Os resultados revelam duas respostas organizacionais distintas: a intensificação de CSR, como estratégia de proteção reputacional, preservação de legitimidade e dissociação simbólica do governo; e a manutenção de CSR, como continuidade deliberada de uma estratégia socioambiental de longo prazo. O modelo conceitual desenvolvido mostra que essas decisões são moderadas pela percepção do potencial de escrutínio socioambiental sobre a marca, o que explica variações estratégicas entre empresas expostas a pressões semelhantes. A pesquisa contribui para a literatura de estratégia de não-mercado ao demonstrar que, longe de ser sistematicamente reduzida, CSR pode ser mobilizada como resposta estratégica à instabilidade institucional, à retração do Estado e à flexibilização regulatória. Também propõe uma tipologia empírica das respostas organizacionais adotadas em ambientes politicamente adversos. Do ponto de vista gerencial, oferece parâmetros práticos para o uso de CSR como instrumento de gestão reputacional, proteção institucional e articulação com stakeholders externos, especialmente em contextos de baixa previsibilidade normativa.
Parcerias Público-Privadas (PPP) na provisão de habitação de interesse social: um estudo comparativo de empreendimentos entregues sob diferentes modelos de provisão na cidade de São Paulo
(2023) Tranquez, Pedro de Moraes
O crescente déficit habitacional estimulou a busca por novos modelos de provisão de moradias e as parcerias público-privada (PPP) surgem como uma solução auspiciosa para atacar o problema. Experiências que reúnem poder público e inciativa privada para a produção habitacional ainda são escassas no mundo e no Brasil, onde o primeiro contrato do tipo foi firmado apenas em 2015, e pouco se sabe sobre o seu comportamento. O presente estudo tem por fim examinar o desempenho do mais relevante empreendimento construído no âmbito da PPP Habitacional do Governo do Estado de São Paulo – o Complexo Júlio Prestes I –, em comparação a empreendimentos entregues sob modelos de provisão tidos como tradicionais; estritamente pública e privada com incentivos públicos (Minha Casa Minha Vida). Para isso, foi adotada uma abordagem metodológica essencialmente qualitativa, de caráter exploratório, por meio do estudo de casos múltiplos, que possibilitou esquadrinhar relações entre indicadores de desempenho e características contratuais. Os resultados sugerem que projetos habitacionais engendrados por PPPs têm a capacidade de produzir vantagens econômicas, sobretudo em relação a prazos, e de contribuir para a geração de benefícios adicionais à cidade, como maior qualidade urbanística. Observou-se também que, ao contrário do que indicava a literatura, PPPs habitacionais podem apresentar baixo desempenho em relação aos custos de provisão e que a modelagem deve ser executada com rigor para evitar a criação de um ambiente concorrencial de baixa competitividade.

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