Dissertação de Mestrado

Esta dissertação analisa o impacto da divulgação de novas leis e regulamentações no preço dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) listados no Ibovespa. Utilizando a metodologia de estudo de eventos, o estudo se concentra em identificar as mudanças significativas nos preços dos FIIs em torno das datas de anúncio de novas leis e regulamentações. A pesquisa busca preencher uma lacuna na literatura sobre o tema, oferecendo novas perspectivas sobre a interação entre regulamentação e valor de mercado. Os resultados são relevantes para investidores, gestores de fundos e formuladores de políticas, fornecendo conclusões importantes sobre os impactos que as normativas jurídicas podem ter no mercado de fundos imobiliários.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o agente técnico brasileiro responsável por garantir o equilíbrio econômico e financeiro do setor através de regulação de preços e definição de padrões na prestação dos serviços. Em 2012 a ANEEL normatizou que clientes das distribuidoras que antes eram dependentes da energia proveniente da concessionária regional passassem a ter a possibilidade de gerar sua própria energia através de fonte renovável e, ainda, injetar o excedente na rede para compensação futura. Esta modalidade, chamada de Geração Distribuída (GD), traz para todo o sistema diversos benefícios tais com a diversificação da matriz energética, proximidade entre fonte e consumo e redução de riscos de rede. No entanto, mesmo após alterações nas regras iniciais, o mecanismo de compensação da energia tem gerado discussões sobre possíveis desequilíbrios financeiros, dado que a redução da fatura ocorre inclusive sobre a parcela da tarifa relativa à utilização do sistema de distribuição (TUSD) que está associada a custos que não reduzem na mesma proporção que a receita. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo mensurar a ordem de grandeza desse impacto de receita para o tipo de consumidor com maior crescimento e representatividade (grupo B). As estimações e análises são relativas ao período de 2016 a 2021 (6 anos) e buscam explicitar possíveis disparidades entre distribuidoras ou entre regiões do país, que podem estar sendo mascaradas em estatísticas de médias nacionais. Para tanto, é realizada uma simplificação do cálculo da receita de TUSD de cada concessionária relativa ao montante de energia potencialmente compensada e, para maior transparência, com utilização apenas de dados públicos. Desta forma, é possível identificar uma curva de crescimento exponencial do efeito de receita no período analisado, além de forte desequilíbrio entre concessionárias e entre estados. Sendo assim, os resultados apontarem para potenciais problemas críticos em algumas regiões e em algumas concessionárias de distribuição que não são identificados em estudos de âmbito nacional.

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