Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Memorando de entendimentos: características, conceito e efeitos perante as obrigações de conduta das partes(2017) Castelo Branco, Gustavo FerreiraCom base em estudo da legislação brasileira aplicável aos contratos, doutrina e experiências obtidas com a atuação profissional em departamentos jurídicos de multinacionais, o presente trabalho visa analisar os requisitos e efeitos do Memorando de Entendimentos (Memorandum Of Understanding - MoU), por ser um instrumento contratual preliminar atípico muito utilizado entre empresas para a regulação das expectativas e obrigações das partes em relação a negócios futuros. O trabalho parte da breve análise da evolução histórica dos contratos, passa pelas fontes, classificação, pressupostos, requisitos, elementos, obrigatoriedade, características dos contratos preliminares para então propor, sem pretensão definitiva, o conceito de Memorando de Entendimentos e justificar sua formação e execução, com foco principal nas obrigações de probidade, confiança e boa-fé objetiva das partes, seus efeitos na formação e inadimplemento e extinção do instrumento.Trabalho de Conclusão de Curso Contratos preliminares e seus aspectos relevantes(2017) Almeida, Carolina Barreiros deA proposta dessa dissertação é trazer à baila a discussão sobre os Contratos Preliminares demonstrando sua relevância no mundo empresarial e na cadeia de negócios complexos. Assim, o ponto de partida será sua conceituação; seguida pela explanação de seus pressupostos e requisitos e de sua função econômico-social. Ainda, será abordada a distinção com as negociações preliminares, momento em que serão debatidas, sucintamente, as diferenças entre a responsabilidade pré-contratual e contratual. Por fim, será abordada a relação entre o Contrato Preliminar e o definitivo, passando-se pela tutela especifica nos casos de descumprimento do Contrato Preliminar. Em paralelo, serão analisados dois julgados que exemplificam os equívocos provocados quando da confusão dos conceitos aqui tratados.