Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Startup SaaS: Software as a Service como modelo de negócio e o enfrentamento tributário segundo o STF(2021) Lima, Jorranes Jacomini Nicolau deO presente artigo se propõe a expor brevemente o cenário de startups no Brasil e as condições legislativas que permeiam o tema, com foco no enfrentamento tributário adotado pelo ordenamento e as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. Durante o estudo foram analisados materiais informativos sobre o ecossistema de startups, bem como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e suas propostas e alterações à legislação vigente.O trabalho segue com uma sucinta exposição da trajetória da startup até a escolha do modelo de negócio, limitando-se a explorar e apontar os principais aspectos do modelo Software as a Service. Em seguida, adentra brevemente no universo tributário destacando a complexidade do sistema, para, então, pela metodologia de estudo de caso, extrair o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o trato da tributação das operações no modelo Software as a Service. Por fim, o estudo demonstrou que, apesar de atrasado, o nosso ordenamento vem sofrendo uma modernização para acolher e regular as novas vertentes do mundo dos negócios, reduzindo a insegurança jurídica para os empreendedores e apresentando um tratamento nunca antes visto no cenário de startups.Trabalho de Conclusão de Curso A Responsabilidade Civil da empresa ante o encerramento das suas atividades/prestação de serviços e os impactos causados no âmbito consumerista sob a perspectiva de seus stakeholders.(2021) Cinotti, Jéssica FerreiraO presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar o instituto da Responsabilidade Civil da empresa ante o encerramento das suas atividades/prestação de serviços e os impactos causados no âmbito consumerista sob a perspectiva de seus stakeholders. A responsabilidade civil em apreço será estudada especificamente sob ótica do Código de Defesa do Consumidor, legislação que se mostrará intimamente relacionada com o Código Civil. Serão analisados os impactos ocasionados pela saída das empresas do mercado no âmbito consumerista, bem como as alternativas e soluções para diminuição destes problemas perante seusconsumidores.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos contratuais importantes para mitigação de riscos relacionados à caracterização de vínculo trabalhista na aplicação do contrato de Vesting no momento de nascimento de Startups(2021) Silva, Jean SoaresEste trabalho possui como principal escopo a análise do contrato de Vesting de acordo com seu objetivo e com foco em aplicá-lo a Startups em fase inicial de atividades e que buscam, mesmo com poucos recursos financeiros, captar talentos importantes para o desenvolvimento da empresa. Assim, o trabalho analisará o histórico e o desafio financeiro que estas empresas enfrentam em seu nascimento para com a necessidade de contratação de profissionais qualificados, mas sem possuir, entretanto, o capital financeiro que cobriria a remuneração destes últimos. Assim, o trabalho apresentará como uma das soluções para este impasse a estruturação adequada de um contrato de vesting para contratação ou retenção de talentos, verificando a ocorrência ou não dos elementos caracterizadores da relação empregatícia neste tipo contratual e analisará os aspectos contratuais entendidos como importantes para que este contrato não acarrete riscos trabalhistas não desejados, tanto em sua fase de confecção quanto no momento de sua execução. Para tanto, o método a ser utilizado será pela análise comparativa entre os conceitos dos elementos típicos da caracterização do vínculo empregatício para com a dinâmica e condições do vesting, estudadoss com base na doutrina jurídica e conforme o previsto em lei, bem como sendo, ao final, apresentado o elemento contratual que, do ponto de vista deste trabalho, pode ser o de maior relevância para que o risco trabalhista deste contrato seja mitigadoTrabalho de Conclusão de Curso Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão aos contratos de derivativo(2021) Souza, Tamiris Veiga DeO presente estudo objetiva verificar a possibilidade de resolução dos contratos de derivativos tendo como base a teoria da imprevisão e onerosidade excessiva, por meio da combinação de análise dos principais aspectos desta modalidade contratual e do aprofundamento no estudo de fragmento importante da Teoria Geral dos Contratos, qual seja, a classificação dos contratos quanto ao risco assumido pelas partes e momento de execução. Inicialmente, este estudo visa apresentar o conceito do contrato de derivativo, as respectivas espécies e o que buscam as partes que operam nesse mercado. Na segunda e terceira partes, o trabalho propõe o resgate da classificação dos contratos para entender se as características que o contrato de derivativo carrega permitem a aplicação da mencionada teoria. Este trabalho possui fundamentos oriundos principalmente da doutrina e da jurisprudência, de forma a sustentar a opinião apresentada pela autora no decorrer da dissertação.Trabalho de Conclusão de Curso Análise de metodologias utilizadas por administradoras de carteiras de valores mobiliários para integração de critérios ESG na decisão de investimento(2021) Sukys, Silvia RamosO trabalho analisa quais são as metodologias utilizadas por administradoras de carteiras de valores mobiliários sediadas em São Paulo, SP, e com cadastro regular perante a Comissão de Valores Mobiliários, para integração de fatores ESG –enviroment, social e governance, na sigla em inglês – em seus processos de decisão de investimento com intuito de compreender a aplicação prática do conceito “investimento ESG”. Foram analisados os sítios eletrônicos, documentos cuja divulgação na rede mundial de computadores é obrigatória de acordo com a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015 e outros manuais ou políticas relativas a processo de investimento para analisar quais gestoras de recursos mencionam a adoção de práticas ESG e, dentre elas, quais divulgam sua metodologia para tanto. Verificou-se que apenas um pequeno percentual das administradoras de carteira de valores mobiliários divulga sua metodologia e que não há uma única abordagem para incorporação de aspectos ESG na decisão de investimento.