Trabalho de Conclusão de Curso

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Acordos de Colaboração entre concorrentes em tempos de crise
(2020) Jahic, Luiz Eduardo Spinola
O presente artigo busca fazer uma análise acerca do instituto da colaboração entre concorrentes em tempos de crise. Mais especificamente, como as autoridades da concorrência reagem aos acordos de colaboração realizados entre concorrentes durante crises, independentemente de sua natureza (i.e., econômica, financeira, política, ambiental ou derivada de guerra). Para tanto, olharemos para as melhoras práticas adotadas por empresas e autoridades da concorrência para a execução de acordos de colaboração entre concorrentes, e focaremos principalmente na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante as crises ocorridas que afetaram ao Brasil. Por se tratar de um tema não muito explorado na seara antitruste até o momento e de importante repercussão em uma sociedade capitalista, o presente artigo tem como finalidade, através de uma análise principalmente das diretrizes e jurisprudência do CADE combinada com a experiência internacional, vislumbrar um entendimento mais claro e organizado sobre o tema. Assim, serão abordados conceitos gerais sobre os protocolos de crise, sua forma, duração e demais requisitos essenciais, para que, assim, seja possível compreender e analisar os efeitos decorrentes destas colaborações para a concorrência.
A Propriedade Intelectual e o Direito de Concorrência no contexto dos Contratos de Transferência de Tecnologia
(2021) Leonardo, Maria Fernanda
O presente trabalho busca desenvolver uma reflexão da atuação do Estado através de suas autarquias nas questões econômicas especialmente sobre a área de transferência de tecnologia. Ao analisarmos como o ordenamento jurídico se comporta sobre os temas de propriedade industrial e direito da concorrência e as relações contratuais, a atuação do Governo e como a sua intervenção auxiliar ou prejudica o desenvolvimento econômico no Brasil. Na atualidade a tecnologia está presente em diversas áreas, quem detém os “segredos industrias” detém muito além de dinheiro, obtendo poder e dominância no mercado, por isso a intervenção nesse ramo é de suma importância para o equilíbrio entre as partes, entretendo o nosso ordenamento e interversões do Governo se mostram ineficazes para a proteção da concorrência e para uma solida análise de contratos de transferência de tecnologias internacionais, mostrando inapto e com um viés muito forte protecionista.
A Licitude da Cláusula de Exclusividade nos contratos Marketplace sob o aspecto do Direito Concorrencial
(2020) Nakatani, Mariana
A sociedade vem presenciando nesta última década uma mudança disruptiva, o avanço de uma nova economia. Trata-se de uma disrupção conhecida como economia digital através da qual utiliza-se a tecnologia da informação como um facilitador para realizar negócios, transações comerciais e atingir o consumidor. O ambiente Marketplace exigiu uma mudança na postura dos seguimentos tradicionais advindos da sociedade industrial e principalmente na relação contratual entre as partes. O presente estudo trata do cumprimento do compromisso de exclusividade no contrato de agência e intermediação, a chamada cláusula de não concorrência, corriqueiramente utilizado pelos detentores do ambiente Marketplace. Este modelo de negócio descreve como uma empresa cria valor por meio da combinação de recursos externos e internos e o entrega de forma diferenciada aos clientes finais. Nesse sentido, transfere conhecimento, know how, ações de marketing, e até mesmo robustos investimentos com seus parceiros do qual se espera como contrapartida o compromisso de exclusividade. Considerando o cenário de transformação nos modelos de negócios que estas tecnologias possibilitam, esta pesquisa científica trata da licitude das cláusulas compromissórias à exclusividade através dos princípios constitucionais os quais são aplicados como institutos basilares para referida utilização da cláusula de não concorrência. Ainda, o artigo ora apresentado abordará aspectos do Direito Concorrencial e como este dispõe as possíveis infrações à ordem econômica, disciplinado pela lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência nº 12.529/2011 e o Código Civil. Por fim, faz se uma analogia à cláusula de não concorrência aos contratos de franquias e observa-se o posicionamento dos Tribunais e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE

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