Acordos de Colaboração entre concorrentes em tempos de crise

Abstract

O presente artigo busca fazer uma análise acerca do instituto da colaboração entre concorrentes em tempos de crise. Mais especificamente, como as autoridades da concorrência reagem aos acordos de colaboração realizados entre concorrentes durante crises, independentemente de sua natureza (i.e., econômica, financeira, política, ambiental ou derivada de guerra). Para tanto, olharemos para as melhoras práticas adotadas por empresas e autoridades da concorrência para a execução de acordos de colaboração entre concorrentes, e focaremos principalmente na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante as crises ocorridas que afetaram ao Brasil. Por se tratar de um tema não muito explorado na seara antitruste até o momento e de importante repercussão em uma sociedade capitalista, o presente artigo tem como finalidade, através de uma análise principalmente das diretrizes e jurisprudência do CADE combinada com a experiência internacional, vislumbrar um entendimento mais claro e organizado sobre o tema. Assim, serão abordados conceitos gerais sobre os protocolos de crise, sua forma, duração e demais requisitos essenciais, para que, assim, seja possível compreender e analisar os efeitos decorrentes destas colaborações para a concorrência.