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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Acordos de Colaboração entre concorrentes em tempos de crise
Author: Jahic, Luiz Eduardo Spinola
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2020
Original Abstract: O presente artigo busca fazer uma análise acerca do instituto da colaboração entre concorrentes em tempos de crise. Mais especificamente, como as autoridades da concorrência reagem aos acordos de colaboração realizados entre concorrentes durante crises, independentemente de sua natureza (i.e., econômica, financeira, política, ambiental ou derivada de guerra). Para tanto, olharemos para as melhoras práticas adotadas por empresas e autoridades da concorrência para a execução de acordos de colaboração entre concorrentes, e focaremos principalmente na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante as crises ocorridas que afetaram ao Brasil. Por se tratar de um tema não muito explorado na seara antitruste até o momento e de importante repercussão em uma sociedade capitalista, o presente artigo tem como finalidade, através de uma análise principalmente das diretrizes e jurisprudência do CADE combinada com a experiência internacional, vislumbrar um entendimento mais claro e organizado sobre o tema. Assim, serão abordados conceitos gerais sobre os protocolos de crise, sua forma, duração e demais requisitos essenciais, para que, assim, seja possível compreender e analisar os efeitos decorrentes destas colaborações para a concorrência.
Keywords in original language : Acordo de Colaboração
Protocolo de Crise
Protocolo de Emergência
CADE
Abstract: This article aims to make an analysis about the institute of collaboration between competitors in times of crisis. More specifically, how competition authorities react to collaboration agreements between competitors during crises, regardless of their nature (economic, financial, political, environmental or war-derived). To this end, we will look at the best practices adopted by companies and competition authorities for the execution of collaboration agreements between competitors, and we will focus mainly on the action of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) during the crises that occurred affecting Brazil. Considering this is a topic not widely explored in the antitrust area up to the moment and that is of important repercussion in a capitalist society, this article aims, through an analysis mainly of the guidelines and jurisprudence of CADE combined with the international experience, to foresee a clearer and organized understanding on the matter. Thus, we will address general concepts about crisis protocols, their form, duration and other essential requirements, so to be possible to understand and analyze the effects of these collaborations on the competition.
Keywords (english terms): Collaboration Agreement
Brazilian Antitrust Authority
Crisis Protocol
Emergency Protocol
CADE
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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