Trabalho de Conclusão de Curso

Dentre as várias crises que a pandemia da COVID-19 gerou em meio à sociedade, a suspensão das atividades empresariais originada pelas medidas restritivas das autoridades públicas, como a suspensão de abrir estabelecimentos e de prestar serviços que não essenciais, impactou diretamente a saúde financeira das sociedades empresariais. De igual forma, o trabalhador, quer seja o de carteira assinada ou informal, ao perceber que as restrições começaram a gerar incertezas sobre sua renda, passou a reduzir os seus gastos com produtos e serviços alheios aos itens de consumo essenciais, priorizando itens básicos a sua sobrevivência, como alimentos. Em razão disso, gradativamente a entrada de receitas no caixa de muitas sociedades empresariais restou insuficiente para fazer frente aos custos e despesas, o que fez com que muitas sociedades identificassem durante ou no fim do seu ano fiscal prejuízos em seu balanço patrimonial. Embora seja um ponto de atenção, fato é que a legislação brasileira, desde que aprovado pelos sócios, permite que tais prejuízos possam ser absorvidos pelo capital social com o objetivo de redirecionar a atividade empresarial ao caminho do lucro, sendo a operação responsável por isso denominada redução de capital social em razão de perdas irreparáveis, prevista no artigo 1.082, inciso I, do Código Civil. Dentro deste contexto e sob a ressalva de que as sociedades limitadas representam o segundo maior tipo societário de atividades empresariais existentes no Brasil, é que a proposta do presente trabalho consiste em analisar de forma ampla os aspectos jurídicos e contábeis da operação de redução do capital social em razão de perdas irreparáveis em sociedades limitadas, dando importância para (a) as principais consequências econômicas-financeiras ocasionadas pela pandemia da COVID-19 no mundo dos negócios; (b) o estudo sobre o capital social, suas formas interpretativas e suas funções; e (c) os principais elementos da operação de redução de capital social em razão de perdas irreparáveis, como o conceito de perda, prejuízos acumulados, da operação na prática e dos aspectos tributários e burocráticos, a fim de se concluir que tal operação serve para reconduzir o negócio empresarial à lucratividade ante as incertezas econômicas originadas pela pandemia da COVID-19.

A pandemia do novo coronavírus, que teve início em 2020, comprometeu de forma substantiva a oferta educacional em diversos países e o impacto nos resultados de aprendizagem dos estudantes da educação básica foram substantivos. Procurando contribuir com o aprimoramento das políticas docentes e contextualizando seu papel na retomada das trajetórias de aprendizagem dos estudantes brasileiros, o presente trabalho sistematiza evidências encontradas na literatura sobre a profissão docente, desde a atratividade para a carreira até os processos de avaliação e desenvolvimento profissional dos docentes em exercício. A partir da sistematização, o cenário brasileiro nos diferentes tópicos tratados é confrontado com os achados e boas práticas de outros sistemas de ensino. Por fim, é apresentado um estudo de caso sobre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e as suas propostas de mudança e aprimoramento da profissão docente em busca de maior eficácia dos professores em sala de aula.

Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu

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