Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A legitimidade do poder de controle nas sociedades anônimas(2010) Espirito Santo, Lígia KirstenO presente estudo aborda o instituto do poder de controle exercido no âmbito da sociedade anônima, passando pela sua origem histórica até os dias atuais. A escolha do tema, em linhas gerais, foi devida à sua atualidade e importância dentro das relações econômicas, políticas e de direito privado e, ainda, em função das dificuldades de interpretação e identificação deste poder para que sejam delimitadas suas bases, limitações e, a partir disso, seja regulado seu exercício. A monografia pretende demonstrar, principalmente, a importância da interpretação clara dos dispositivos legais que definem o controle societário, assim como o cumprimento da sua função-social conforme previsto no artigo 170, III, da Constituição Federal de 1988, uma vez que se trata de um poder-dever. O cumprimento de sua função social atribui legitimidade à este poder, caso contrário o seu exercício é considerado um ato antijurídico. Focaremos o estudo na importância do cumprimento dos requisitos acima, demonstrando-se algumas situações práticas nas quais é imprescindível a correta definição e a identificação do controlador de uma companhia, e os impactos do exercício desse poder no interior da companhia, suas relações externas e na sociedade como um todo, o que justifica a necessidade de observância de sua função social. Serão apresentados posicionamentos doutrinários em relação ao tema, assim como orientação jurisprudencial, especialmente voltada para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, órgão fiscalizador do mercado de capitais, no qual são negociados os títulos emitidos pelas companhias abertas.Trabalho de Conclusão de Curso O tag along e sua utilização como mecanismo de defesa dos acionistas minoritários no acordo de acionistas nas companhias fechadas(2015) Mônaco, Carolina MartinsO objetivo deste trabalho é identificar as problemáticas a serem evitadas na elaboração do acordo de acionistas de bloqueio com previsão de tag along nas companhias fechadas para maior segurança e eficácia de aplicabilidade para o investidor estratégico. O tema é atual e relevante considerando a importância que os investidores estratégicos têm no cenário atual - pelo subdesenvolvimento do mercado de ações brasileiro e a prevalência de sociedades por ações fechadas. Para atrair esse tipo de investimento, as companhias devem prover segurança e estabilidade a esses investidores, o que pode ser feito por meio da previsão do direito ao tag along ao acionista minoritário. Para realizar essa ponderação analisamos a aplicação deste instituto nas sociedades por ações abertas, identificando as questões polêmicas para saná-las, ou tentar suprimi-las, na elaboração das cláusulas do acordo de acionistas da companhia fechada. Da análise realizada constatou-se a importância de preliminarmente adequar a negociação de acordo com o planejamento empresarial realizado pelas partes, negociando pontos como (i) objeto do tag along; (ii) eventos que provocam a possibilidade do seu exercício; (iii) condições a serem ofertadas ao acionista minoritário (investidor estratégico); (iv) determinação da forma de resolução de controvérsias; e (v) cláusulas com objetos distintos mas correlatos ao tema (lock up period, direito de preferência, entre outros).