Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Análise do step-in rights no project finance no Brasil(2016) Teixeira, Fausto Miyazato RicieriO objetivo desta tese é discorrer sobre o step-in rights no project finance no Brasil, haja vista os entraves existentes para a adaptação deste direito no ordenamento jurídico brasileiro. Os esforços para tal adaptação são necessários, na medida em que sua aplicação confere ao credor uma ferramenta eficaz como garantia do pagamento da dívida. Importante ressaltar que o financiamento de projetos é um modelo muito utilizado para custear grandes obras de infraestrutura, tão necessárias no Brasil, um país em desenvolvimento. O trabalho no início aborda o conceito e as características da modalidade project finance, bem como oferece breve contexto histórico da sua origem no direito anglo-saxão. Em seguida, trata do project finance no Brasil, com destaque ao momento das privatizações e ao papel desempenhado pelo BNDES. Finalmente, aborda os entraves para a aplicação do step-in rights no ordenamento jurídico brasileiro e, então, oferece análise a 3 (três) possíveis alternativas: (i) instituição de restrições ao direito de voto no contrato de penhor de ações da companhia devedora; (ii) usufruto condicional sobre as ações da companhia devedora; e (iii) golden shares. Por fim, faz considerações a respeito do uso desta ferramenta no âmbito da lei de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, que demonstram avanços sobre o tema e a indicação da possibilidade da aceitação do step-in rights em um contexto diferente das concessões e parcerias público-privadas.Trabalho de Conclusão de Curso As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos(2016) Monetiro, Luana da SilvaEste trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê.Trabalho de Conclusão de Curso Ações resgatáveis: utilização para a simplificação das operações de project finance(2015) Vasques, Graciele Silva LimaO presente trabalho, tem por finalidade, analisar os artigos 44 e 200 da LSA, em todos os seus aspectos societários relevantes, para demonstrarmos como o resgate de ações e a reserva de capital podem ser utilizadas para a simplificação das operações de financiamento de uma sociedade, em especial, na modalidade de Project Finance.