As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos

Abstract

Este trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê.