Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos jurídicos dos planos de opção de compra de ações: stock options plans(2017) Zaccharias Neto, PauloOs planos de outorga de ações de própria emissão tem sido uma medida cada vez mais popular na relação de trabalho entre uma companhia – a emissora – e seus administradores – geralmente diretores executivos, diretores, gerentes e, inclusive, terceiros, na medida em que sua execução constitui uma das formas mais eficientes entre balancear eficiência remuneratória (somando-se: meritocracia, motivação, engajamento e cumprimento de metas) com governança corporativa (redução dos conflitos de agência, transparência e sólidos métodos de aprovação). Paralelamente, os planos de outorga de ações também ajudam na superação do conflito de agência, que veremos a seguir, potencialmente existente na relação entre executivos e acionistas. Tais conflitos podem ganhar tamanho e relevância no ambiente corporativo, e uma eventual falta de preparo organizacional da companhia ou o lapso de governança corporativa na condução de seus negócios pode levar à destruição do valor da empresa, arruinar seu potencial para crescimento e frustrar acionistas e stakeholders envolvidos, como veremos abaixo. Como uma das soluções trazidas para o combate a estes conflitos, temos a figura dos stock options e, para sua implementação, a companhia deverá se atentar e empenhar esforços, quando da outorga de seus planos, em alguns pilares básicos, como (i) Custo das Opções de Compra para a Companhia; (ii) Quais são a limitações dos seus benefícios; (iii) Principais dificuldades; (iv) As 8 justificativas para estas outorgas e, ainda, e (v) condução dos planos a fim de evitar distorções que possam causam. Também manteremos foco nos instrumentos jurídicos que embasam os plano de opção, na figura dos artigos 166, 168 e 171 da Lei das SAs., bem como demais instrumentos da legislação e regulamentação aplicável Procuraremos também abordar breve relato sobre a chamada Teoria de Agência, bem como sua regulamentação aplicável. Ao final, será trazido um panorama geral dos planos de outorga de algumas companhias de capital aberto e como estas estruturam seus respectivos planos.Trabalho de Conclusão de Curso Stock options(2015) Manfredi, BrunaO presente artigo tem por objetivo analisar o Plano de Stock Options, sob a ótica de um benefício concedido pelas empresas empregadoras (ou empresas do mesmo grupo econômico) aos seus administradores e empregados, na intenção de reter antigos talentos e atrair novos, concedendo, para tanto, a oportunidade de possuirem ações destas empresas por um preço vantajoso para resgate ou reinvestimento no futuro. Em razão da inexistência de legislação específica, a natureza jurídica das Stock Options é muito controvertida. No entanto, neste artigo demonstrarei tratar-se de um contrato bilateral e oneroso celebrado entre a companhia e seus beneficiários, de natureza meramente mercantil e totalmente desvinculada do contrato de trabalho. Demonstraremos que se trata de um benefício a longo prazo e que, como todo instituto, também verificamos certos desvirtuamentos, sobretudo aqueles resultantes de porém conflito entre os interesses dos administradores e os das companhias e seus acionistas. O descumprimento de direitos e deveres dos administradores pode resultar em prejuizo para as companhias. Neste momento, podem as companhias se utilizar da Governança Corporativa e, neste sentido, surgem as Stock Options como uma forma de alinhamento de interesses.