Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A Ausência de Dados sobre a Violência Contra a Mulher no Brasil(2022) Rodovalho, Renata de ToledoEste trabalho de conclusão de curso discorre sobre a ausência de dados de violência contra a mulher no Brasil e tem como objetivo estabelecer a relação entre a ausência de dados e a falta de integração dos serviços e atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Apesar da escassa bibliografia sobre o tema, este trabalho se embasa em pesquisas e estudos produzidos por atores da rede de enfrentamento, entrevista com especialistas e também se utiliza de insights da experiência de atuação junto à rede de enfrentamento da própria autora.Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso: A gestão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental no âmbito da fiscalização Ambiental no estado de São Paulo: diagnóstico e proposições(2022) Lotfi, Pedro Carlos SztajnO trabalho em questão tratou de analisar o esforço despendido pela administração pública paulista na temática da recuperação ambiental das áreas autuadas pela fiscalização ambiental no estado de São Paulo de forma comparativa com as demais atividades envolvidas neste processo sancionador. Para tanto, foi realizada inicialmente a definição do problema público e uma análise de cenário em que se insere a temática do trabalho e a sustentabilidade ambiental de forma mais ampla. Em seguida, foi realizado um diagnóstico que apontou que os esforços empreendidos pelos órgãos ambientais estaduais para verificar o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) - principal instrumento da recuperação ambiental no caso de infrações ambientais - não têm sido suficientes para dar andamento aos processos administrativos, o que é expresso por uma média de apenas 51% de verificação dos termos firmados entre 2010 e 2021, e mais recentemente uma média de 29% nos últimos três anos do período citado. Dessa forma, foram sugeridas alterações no desenho das políticas públicas estaduais de fiscalização ambiental, dentre elas o rearranjo dos esforços dentre as atividades desenvolvidas e alterações no fluxograma de ações para buscar maior eficácia na gestão da recuperação ambiental.Trabalho de Conclusão de Curso Porta única de entrada e protocolo integrado como forma de reduzir a rota crítica(2022) Silveira, Natalie Deyrmendjian daTendo em vista a rota crítica percorrida pelas mulheres em situação de violência e a situação atual em que são submetidas a reviver suas histórias diversas vezes ao longo do atendimento em um equipamento público da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo, o presente trabalho tem por objetivo estudar os serviços oferecidos pelos equipamentos no município e suas sobreposições e complementaridades, a fim de verificar como o atendimento integrado por meio de uma porta única de entrada no sistema reduziria a exposição e sofrimento das beneficiárias. O trabalho avalia o conceito de violência, compara os serviços oferecidos no município e a forma como os principais stakeholders identificados podem contribuir para que se atinja o resultado pretendido. Dessa forma, considera-se viável a criação de um protocolo integrado de atendimento, a ser disponibilizado em toda a Rede, permitindo uma menor exposição da mulher, a redução da rota crítica e um atendimento mais humanizado.Trabalho de Conclusão de Curso Inovação centrada no usuário: uma análise sobre os serviços públicos digitais no Brasil a partir do portal SP156(2022) Cândido, Lucas SoutoTrabalho de Conclusão de Curso Planejamento e precisão orçamentária: uma avaliação da atuação dos órgãos de controle à luz da metodologia PEFA framework(2022) Deolindo, João Marcos PreatoTrabalho de Conclusão de Curso Nota técnica: Atuação da polícia militar do estado de São Paulo nas ocorrências envolvendo violência doméstica nos municípios do litoral norte do estado de São Paulo.(2022) Oliveira, Eduardo Monteiro deEste trabalho pretende analisar os serviços prestados pela Polícia Militar nas ocorrências envolvendo violência doméstica. Em especial, analisa o serviço de fiscalização das medidas protetivas, adquiridas por mulheres vítimas de violência doméstica na região do Litoral Norte do Estado de São Paulo. O serviço de fiscalização das medidas protetivas é feito de maneira pioneira através de parceria entre a Polícia Militar, especificamente o 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20ºBPM-I), Batalhão responsável pelo policiamento do Litoral Norte do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário. O projeto, ainda em fase de implantação no Estado, foi previsto através da Lei Estadual Nº17.260/20, que instituiu na Polícia Militar o Programa de Policiamento Maria da Penha, o qual prevê a realização de visitas de solidariedade realizadas pela Polícia Militar, através da intitulada "Patrulha Policial Maria da Penha", as quais visam verificar se todos os termos do cumprimento das medidas protetivas estão sendo rigorosamente cumpridos. Dessa forma, o objetivo da ação dos policiais é reforçar ações do Estado que possam garantir que o agressor não se aproxime dessas mulheres e, portanto, resguardar os direitos fundamentais das vítimas e evitar o feminicídio. O presente trabalho visa explicitar o panorama do que seria o ideal a ser feito como política pública, pelo Estado, em termos de segurança para se evitar violências contra as mulheres. O estudo busca através de pesquisas de boas práticas e ainda sobre a análise das necessidades dos stakeholders envolvidos nos processos, sobretudo sobre o foco específico em solucionar os problemas das vítimas. Será verificado dentro da literatura, o que se espera desse tipo de serviço, sua finalidade, adequando assim a uma análise crítica visando mapear os resultados obtidos nos últimos anos dada a realidade das ações que vem sendo aplicada. Assim, este trabalho buscará levantar possíveis sugestões de melhorias, subsidiadas em evidências. As lições desse caso podem servir como base para outras unidades de Polícia Militar e Prefeituras Municipais.Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso A intergeracionalidade como prática de responsabilidade social corporativa das empresas do setor de telecomunicações.(2020) Junqueira, Gabriela BrocadelloO presente estudo tem como objetivo observar a efetiva prática da sustentabilidade pelas empresas brasileiras, do viés da intergeracionalidade. A autora abordou, além da revisão bibliográfica, as escassas pesquisas existentes sobre o tema e demais obras de autores sobre o assunto. Além disso, foram analisadas quatro empresas do setor de telecomunicações, através da observação dos indicadores de gestão de pessoas e faixa etária, apresentados em Relatórios de Sustentabilidade de acordo com as diretrizes GRI (Global Reporting Initiative). O resultado obtido através da análise dos Relatórios de Sustentabilidade das empresas de telecomunicações foi corroborado pelo estudo apresentados no XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão e pela pesquisa realizada pelo Instituto Ethos, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Como a sustentabilidade, do ponto de vista da diversidade, é considerada importante meio para geração de valor e melhoria da imagem das empresas, abordamos no presente trabalho a Responsabilidade Social Corporativa (RSC), tendo a diversidade de idade, chamada de intergeracionalidade, como um dos pilares de prática responsável de gestão. Dessa maneira, conclui-se que, apesar de afirmarem as empresas o compromisso com a sustentabilidade organizacional e políticas de RSC, existe um ageísmo velado e institucionalizado, fazendo com que a evolução das organizações seja lenta e pouco expressiva do ponto de vista da diversidade de faixa etária.Trabalho de Conclusão de Curso Uma breve análise sobre os indicadores ESG: sua relação com a performance empresarial e atual aplicação no ordenamento brasileiro(2021) Pereira, Lucas BelliniO presente trabalho faz uma breve análise sobre os indicadores ESG (“Environmental, Social, and Governance”), com o objetivo de verificar a relação entre esses indicadores econômicos e o aumento de performance empresarial das organizações, bem como a atual situação sobre a aplicação desses parâmetros no ordenamento brasileiro. Nessa perspectiva, o início do trabalho examinará cada um dos fatores ambientais, sociais e de governança e seu histórico de evolução no mercado. Em seguida serão explorados estudos do meio acadêmico para investigar a conexão entre o ESG e o desempenho econômico das empresas. Por fim, será analisado o ordenamento jurídico e regulatório brasileiro e suas propostas recentes de alteração para compreensão do atual contexto do ESG dentro do cenário brasileiro. Dentre os resultados obtidos nessa pesquisa, constatou-se que o comprometimento com o desenvolvimento sustentável confirma ser benéfico para a performance empresarial das companhias, inclusive em relação aos seus resultados financeiros ao longo prazo. Além disso, foi verificado que o ordenamento brasileiro já possui base legal apta para garantir as empresas o aprofundamento no ESG, e a regulação sobre divulgação das informações relacionadas à atuação das empresas de capital aberto no ESG já vem sendo desenvolvida em busca de se tornar mais eficiente.Trabalho de Conclusão de Curso Startup SaaS: Software as a Service como modelo de negócio e o enfrentamento tributário segundo o STF(2021) Lima, Jorranes Jacomini Nicolau deO presente artigo se propõe a expor brevemente o cenário de startups no Brasil e as condições legislativas que permeiam o tema, com foco no enfrentamento tributário adotado pelo ordenamento e as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. Durante o estudo foram analisados materiais informativos sobre o ecossistema de startups, bem como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e suas propostas e alterações à legislação vigente.O trabalho segue com uma sucinta exposição da trajetória da startup até a escolha do modelo de negócio, limitando-se a explorar e apontar os principais aspectos do modelo Software as a Service. Em seguida, adentra brevemente no universo tributário destacando a complexidade do sistema, para, então, pela metodologia de estudo de caso, extrair o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o trato da tributação das operações no modelo Software as a Service. Por fim, o estudo demonstrou que, apesar de atrasado, o nosso ordenamento vem sofrendo uma modernização para acolher e regular as novas vertentes do mundo dos negócios, reduzindo a insegurança jurídica para os empreendedores e apresentando um tratamento nunca antes visto no cenário de startups.