Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso As fragilidades da propriedade fiduciária: os pontos polêmicos da legislação e a dificuldade do credor em alcançar seus direitos(2017) Carvalho, Paula Astolphi deO objetivo deste trabalho é adentrar aos conceitos das garantias reais revestidas, em sua essência, da propriedade fiduciária, demonstrar as lacunas existentes no ordenamento jurídico com relação a tais garantias reais e revelar como tais lacunas prejudicam a recuperação do crédito pelo credor. Busca-se, ainda, indicar casos fáticos de exemplos e jurisprudência existentes com relação a cada questão polêmica e expressar a real necessidade de ajustes na legislação ou na interpretação dada pelos tribunais, de forma que tais garantias sejam fortalecidas e tragam a segurança jurídica buscada pelas partes envolvidas em eventuais operações e, principalmente, pelos credores.Trabalho de Conclusão de Curso Anotações acerca da alienação fiduciária superveniente de imóvel locado e a cláusula de vigência no contrato de locação por prazo determinado(2016) Silva, Clarissa TelesO presente trabalho abordará os aspectos da relação entre a possibilidade de alienação fiduciária superveniente, por parte do locador, de imóvel de sua propriedade locado por prazo determinado e com cláusula de vigência, e o direito do locatário, ocupante do imóvel em questão, de exigir a sua permanência no imóvel, na ocorrência da referida alienação. A temática deste trabalho objetivará estabelecer um paralelo entre as disposições contidas no parágrafo 7º do artigo 27 da Lei nº 9.514/97 que, dentre outras providências, instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel (“Lei de Alienação Fiduciária”), e no artigo 8º da Lei nº 8.245/91 que regula as locações de imóveis urbanos (“Lei de Locação”), bem como explorar o conflito normativo existente entre os diplomas legais acima mencionados e os critérios para a solução do referido conflito. Para tanto, o presente estudo também abordará princípios do direito contratual, notadamente autonomia privada e boa-fé objetiva. É importante ressaltar que o presente trabalho terá um enfoque predominantemente analítico, dedutivo e argumentativo, visando colaborar e provocar mais debates acerca desta temática.Trabalho de Conclusão de Curso Alienação fiduciária de ações em garantia e as implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca de controle da companhia(2012) Cardoso, Luana Angelica SolomonO presente trabalho procura discutir a alienação fiduciária em garantia, um direito real de garantia instituído pela Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965, modificado pelo Decreto-Lei nº 911, em 1969 e regulado pelo Código Civil de 2012, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade para as ações. As questões primordiais deste trabalho dizem respeito às implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca controle da companhiaTrabalho de Conclusão de Curso Garantias fiduciárias em financiamento de projetos(2012) Cunha, Gustavo SilveiraO presente trabalho tem como objetivo analisar as garantias fiduciárias existentes na legislação brasileira no que se relacionam às operações de financiamento de projetos ou project finance. Nesse sentido, ao longo desta monografia é apresentado o conceito de financiamento de projetos, suas principais características, vantagens e desvantagens, assim como o conceito de garantias fiduciárias, suas principais características e modalidades, para então detalhar as principais modalidades de garantias fiduciárias prestadas aos financiadores no âmbito do project finance.