Alienação fiduciária de ações em garantia e as implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca de controle da companhia
Autores
Cardoso, Luana Angelica Solomon
Orientador
Dotta, Eduardo Montenegro
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2012
Resumo
O presente trabalho procura discutir a alienação fiduciária em garantia, um direito real de garantia instituído pela Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965, modificado pelo Decreto-Lei nº 911, em 1969 e regulado pelo Código Civil de 2012, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade para as ações. As questões primordiais deste trabalho dizem respeito às implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca controle da companhia
Palavras-chave
Alienação fiduciária; Direito real de garantia; Ações; Direito de voto; Direito a dividendos; Troca de controle
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Idioma
Português