Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A integralização do capital social com criptoativos e os obstáculos encontrados(2021) Antunes, André Luiz MarcelinoO presente trabalho trata da integralização do capital social com criptoativos e os obstáculos enfrentados. Com foco em analisar a viabilidade da utilização de criptoativos para a integralização do capital social, foi realizada a metodologia de estudo por meio da averiguação da redação da legislação vigente, da manifestação do DREI pelo Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME que se baseia nas manifestações de outros órgãos reguladores e fiscalizadores sobre o tema, dos conceitos e lições extraídos da melhor doutrina sobre o tema, bem como dos mais recentes entendimentos dos Tribunais pátrios acerca de problemáticas relativas aos criptoativos. No primeiro capítulo são explorados o conceito e a função do capital social, a possibilidade de formação dele com bens, os requisitos que tais bens devem cumprir para poder integralizar o capital social e uma rápida análise sobre os chamados “bens digitais”. O segundo capítulo tratará brevemente sobre os criptoativos, especificamente sobre os potenciais da blockchain, as definições, classificações e natureza jurídica que se tem atribuído a eles – embora não haja um consenso dos estudiosos e órgãos reguladores ao redor do mundo –, bem como uma breve análise sobre as manifestações dos órgãos brasileiros, Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME de 1º de dezembro de 2020, pelo qual o DREI se manifestou ser favorável sobre a possibilidade de formação do capital de uma sociedade com criptomoedas (espécie de criptoativos). Por fim no terceiro e último capítulo destacar-se-á os principais empecilhos para a utilização dos criptoativos para fins de integralização do capital social, notadamente sobre sua volatilidade, impenhorabilidade, dificuldade de confirmação da titularidade e a questão da utilidade, além de outras questões relacionadas ao tema que merecem ser ponderadas, mas que não serão exploradas no presente trabalho. Em conclusão, diante da inexistência de qualquer regulação, verificou-se ser inviável a utilização de criptoativos para integralizar o capital de uma sociedade.Trabalho de Conclusão de Curso A irrelevância da disciplina jurídica dos princípios e das funções do capital social(2015) Malta, Rafael FazioSão analisadas as questões relacionadas à distinção entre os conceitos de capital social, patrimônio líquido e patrimônio, conceituando-se o capital social de acordo com a visão do autor. Em seguida, são analisados os princípios e funções comumente atribuídos pela doutrina ao capital social. Posteriormente, são analisadas as possibilidades de alteração do capital social e a aplicação dos princípios e doutrina sobre os procedimentos de alteração do capital (aumento e redução). Ao final analisam-se os fenômenos da subcapitalização e da responsabilidade dos sócios, assim como do capital mínimo. Tudo de maneira a analisar a irrelevância da disciplina jurídica dos princípios e funções do capital social.Trabalho de Conclusão de Curso A conferência de ativos intangíveis para formação do capital social e seus aspectos contratuais(2012) Brandi, Bruno AriboniO presente trabalho se dedica a debater a possibilidade de utilização de ativos intangíveis como forma de pagamento da contribuição de sócios ao capital social de sociedades. Para tanto, percorre a formação do capital social, suas funções, e os aspectos formais do conclave dos sócios para admissão da operação de conferência de bens ao capital social, debatendo os aspectos contratuais do contrato de sociedade e demonstrando a responsabilidade do sócio com relação à conferência a ser realizada. Ao tratar das formas de contribuição admitidas, discorre sobre a possibilidade de serem conferidos ativos intangíveis, e seus aspectos peculiares como pedidos de registro. Para sua melhor conceituação, são elucidadas as modalidades de ativos intangíveis, sua forma de avaliação e contabilização, concluindo pelo equivocado tratamento atribuído à tecnologia não patenteada (know-how) como parte de um goodwill, e não como um ativo intangível auto gerado. Em face do regramento contábil que determina o impairment dos ativos, debate-se a aplicação desses conceitos aos ativos intangíveis. Uma vez provada a possibilidade da utilização de ativos intangíveis – bens de propriedade intelectual e da tecnologia não patenteada - para a conferência ao capital social, o trabalho discorre sobre peculiaridades dos instrumentos hábeis para formalizar a transferência do ativo para a sociedade. Por fim, é analisada a possibilidade da conferência dos ativos intangíveis por parte de investidor estrangeiro para sociedade empresária brasileira.