Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Os contratos de representação comercial e de distribuição stricto sensu: uma reflexão acerca dos seus principais elementos, controvérsias, distinções e similitudes.(2020) Ribeiro, Mariana Bayerlein XocairaO presente trabalho oferecerá uma reflexão ampla acerca de duas relevantes figuras contratuais da atualidade utilizadas no escoamento da produção – quais sejam, a representação comercial (ou agência) e a distribuição stricto sensu (ou concessão comercial) –, abordando, de forma abrangente, o surgimento desses institutos, suas terminologias e definições conceituais, bem como identificando os principais elementos, as características, os princípios norteadores do Direito e as regras a eles aplicáveis. Além dos aspectos gerais, serão apresentados alguns pontos polêmicos a fim de enriquecer o estudo e situar o leitor sob o ponto de vista prático desses dois tipos contratuais. Por fim, será realizado um cotejo analítico, expondo-se as diferenças e as similitudes existentes entre as espécies aqui envolvidas. Neste exame, adotou-se a metodologia descritiva, mediante pesquisa bibliográfica doutrinária pormenorizada, mas não exaustiva, com abordagem perfunctória, porém crítica, das referidas questões atinentes à matéria.Trabalho de Conclusão de Curso Interface do código civil de 2002 com a lei nº 6.729/79 – Lei Ferrari: com relação à extinção do contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre e possíveis indenizações(2016) Cândido, Vanessa SouzaCom base em estudo de jurisprudência, legislação aplicável, doutrina e pautado nas informações e experiência obtida com a prática em Departamento Jurídico de empresa do ramo automotivo, este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos e importância econômica da Lei 6.729/79 (Lei Ferrari), responsável pela regulamentação da relação comercial entre fabricantes de veículos automotores de via terrestre e suas redes de concessionárias, sendo o foco principal deste trabalho a analise das formas de extinção de tais contratos, do rol de indenizações trazidas pela Lei e a possibilidade de aplicação das regras gerais previstas pelo Código Civil de 2002.