Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A sociedade de propósito específico como mecanismo de proteção dos debenturistas em Project Finance oriundos do contrato de PPP e no soerguimento de recuperação judicial(2020) Pereira, Mariana LarissaO presente trabalho é o resultado de uma pesquisa lógica indutiva, no qual teve como pressuposto principal de estudo as Leis que envolvem a emissão de debêntures e a SPE, destacando-se a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), a Lei da Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e as Instruções Normativas n.º 476 e 400 da Comissão de Valores Mobiliários e a Lei de Parceria Público Privada (Lei nº 11.079/2004). A partir das emissões de debêntures, seja de oferta pública ou privada, envolvendo Project Finance oriundos de contrato de parceria público privado serão demarcados alguns aspectos essenciais que levaram a lei instituir a obrigatoriedade desses projetos serem constituído sob forma de Sociedade de Propósito Específico, nos quais envolvem a proteção do stakeholders frente à certeza da utilização dos recursos do projeto para o pagamento dos recursos financeiros captados para dar prosseguimento ao projeto, bem como da administração pública. Para isso, buscamos compreender o conceito e o regulamento das debêntures, a destinação de seus recursos e o funcionamento destas emissões perante a Lei de Sociedade Anônima e a Instrução Normativa 476 e 400, ambas da Comissão de Valores Mobiliários. Na sequência, será aprofundado o modelo jurídico de investimento do Project Finance, no qual abarcará a contextualização e legislação do patrimônio de afetação, para assim, analisara Sociedade de Propósito Específica em si. Por último, buscar-se-á compreender quais os fundamentos que levam a Sociedade de Propósito Específica ser utilizada como proteção dos debenturistas na iminência de uma recuperação judicial. Assim, após entender os riscos que os debenturistas poderiam enfrentar nos investimentos oriundos de valores mobiliários o presente estudo irá demonstrar os meios legislativos que deliberam sobre a SPE e quais os meios que se utilizar para trazer maior segurança jurídica e econômica aos debenturistas que investiram em Project Finance.Trabalho de Conclusão de Curso Garantias contratuais: aspectos obrigacionais e creditícios nas emissões de debêntures no âmbito do mercado de capitais brasileiro.(2021) Damasceno, Luana Raissa dos SantosEste trabalho objetiva o estudo das garantias contratuais e o estabelecimento de relações entre seus aspectos jurídicos, no âmbito do direito das obrigações, e seus aspectos creditícios, que guardam relação intrínseca com o conceito de risco. A partir desse ponto de vista, será desenvolvida uma breve aplicação às emissões de debêntures no âmbito do mercado de capitais brasileiro, visando ilustrar alguns aspectos práticos das garantias.Trabalho de Conclusão de Curso Fundamentos da possibilidade de emissão de debênture por sociedade limitada e sua regulação.(2021) Paula, Alan MarquesA possibilidade de emissão de debêntures por sociedade limitada, submetida à aplicação supletiva da Lei nº. 6.404/1976, é tema de grande debate. Sabe-se que as debêntures são espécie de valor mobiliário e que o mercado de valores mobiliários constitui uma alternativa ao mercado financeiro como instrumento de capitalização de empresas, em especial, daquelas inovadoras e em estágio inicial. Analisando-se a legislação brasileira, constata-se que não há vedação legal à emissão de debêntures por limitadas, somado ao fato que há diversos dispositivos normativos que permitem a emissão de valores mobiliários por esse tipo societário. Ainda qualquer vedação de emissão de debênture pelas limitadas esbarraria na Lei nº. 13.874/2019. Nesse sentido, o exercício da função regulatória da emissão de debêntures por limitadas, de atribuição da CVM, deve ser feito adotando-se um modelo regulatório mais flexível, inspirado na Regulation 4 do direito norte-americano.Trabalho de Conclusão de Curso Emissão de Debêntures por sociedades limitadas e cooperativas à luz do Projeto de Lei 3324/2020 e a sua aplicação prática(2021) Carvalho, Bruna Santos deA presente pesquisa teve como objetivo verificar, sob a luz o Projeto de Lei nº 3324/2020, se a emissão de debêntures pelas sociedades limitadas e cooperativas possuem compatibilidade com a legislação atual de emissão desse valor mobiliário. O trabalho mostrará brevemente a evolução desses dois tipos societários que ao longo dos anos foram se aproximando do perfil das sociedades empresariais. Apresentará, ainda, de forma sucinta sobre o instituto das debêntures e como ele desempenha papel fundamental na captação de recursos por diversas sociedades e o que a extensão desse direito às sociedades por quotas e cooperativas pode significar para o desenvolvimento do Brasil. Ver-se-á a análise de projetos de lei que já buscaram autorizar às limitadas a emitir debêntures no passado, bem como o Projeto de Lei nº 3324/2020 que inclui as cooperativas no bojo da discussão. Serão compilados os requisitos necessários e esperados para entrada no mercado de capitais oficialmente, e por fim, se verificará a conclusão favorável à aprovação do projeto de lei.Trabalho de Conclusão de Curso A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários(2021) Martins, Amanda ReginaA securitização tem motivado a captação de recursos no mercado de capitais, especialmente nas áreas de imobiliário, empresarial e do agronegócio. As companhias de securitização emitem títulos e valores mobiliários e os coloca a disposição para negociação pelos investidores. Estes títulos são conhecidos como Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures financeiras. Para tanto, o presente trabalho inicia abordando os aspectos legais das companhias securitizadores e os títulos por elas emitidos. Por fim, a tributação aplicável as companhias securitizadoras de títulos e valores mobiliários é analisada.Trabalho de Conclusão de Curso Planejamento tributário com ênfase nos benefícios fiscais decorrentes da utilização de debêntures remuneradas com participação nos lucros(2017) Maio, Felipe CostaO planejamento tributário é talvez o aspecto mais controverso do Direito Tributário vez que a liberdade de auto-organização do negócio é limitada pelo propósito negocial, instituto este alienígena ao nosso sistema jurídico. Analisamos dois casos emblemáticos com a utilização de debêntures e as razões pelas quais as autoridades fiscais entenderam pela autuação dos planejamentos empregados. Será exposto que a estrutura dos planejamentos foi ratificada vez que não houve abuso de forma ou de direito, sendo observadas todas as disposições legais para emissão das debêntures. As autoridades fiscais questionaram então a usualidade dos planejamentos face a vedação a redução da carga tributária como único objetivo, sendo levantadas questões sociais referentes a manutenção do estado e de seus deveres sociais os quais tem os impostos como única fonte, assim a redução da carga tributária implicaria na redução da capacidade do Estado. Neste sentido, o imposto é um dever social do empresário.Trabalho de Conclusão de Curso As debêntures de infraestrutura como novo instrumento propiciador do investimento privado no Brasil: regime jurídico(2013) Abrão, Bernardo FelipeO novo regramento jurídico introduzido pela Lei nº 12.431/2011 criou uma nova modalidade de debênture, a qual vem sendo chamada de “debênture de infraestrutura” e modernizou o sistema jurídico envolvido em sua emissão, negociação e resgate. Além disso, foram criados incentivos fiscais para facilitar a sua emissão e difusão. As debêntures de infraestrutura podem se tornar instrumento propiciador do investimento privado no Brasil em um setor que necessita de vultosos investimentos e que será responsável pelo desenvolvimento de longo prazo do País.