Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Governança Corporativa em Empresas Familiares: O Conselho de Administração como mecanismo de preservação da Sucessão Familiar(2020) Vieira, Juliana RodriguesEste trabalho buscará apresentar como o Conselho de Administração de uma empresa familiar poderá se tornar a diferença entre o sucesso e o fracasso do planejamento sucessório e da longevidade da empresa, de modo que vise assegurar os interesses da empresa e da própria família empresária. A maioria das empresas no mundo são empresas familiares, que podem variar desde pequenos negócios que se estabelecem no próprio ambiente residencial, até grandes grupos empresariais, de forma que o sucesso destas empresas é fundamental para todo o mundo empresarial. Para isto, é imprescindível que as empresas familiares busquem as melhores ferramentas para garantir o seu sucesso no processo de sucessão. Desta forma, analisaremos ao longo deste trabalho como o Conselho de Administração poderá ser usado como recurso na preparação da empresa e da família no processo de sucessão, bem como na elaboração, implementação e execução do planejamento sucessório, caracterizando-o como um processo e não apenas como um evento, reduzindo assim o número de impactos negativos à empresa familiar.Trabalho de Conclusão de Curso Incorporação de Sociedades com Patrimônio Líquido Negativo(2021) Lu, JennySegundo alguns doutrinadores, uma das formas de reorganização societária existente dentro do direito societário brasileiro é o instituto da incorporação. A incorporação inclusive é foco inclusive de diversos trabalhos, não apenas dentro do direito societário e tributário, mas também dentro de outras áreas como as ciências contábeis, administração de empresas e economia. Apesar de sua grande popularidade, é possível verificar algumas lacunas legais na regulamentação da incorporação, trazendo certas dúvidas e inseguranças quando da sua implementação. É o caso das referidas incorporações de sociedades que possuem um patrimônio líquido negativo, cuja possibilidade legal vinha sendo questionado e a forma de solucionar diversos desafios na sua aplicação continua incerto. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apresentar quais as discussões e problemas que surgem em casos de incorporação de sociedades com patrimônio negativo e o rumo que as empresas têm tomado para operacionalizar a incorporação, com base na dialética e jurisprudência.Trabalho de Conclusão de Curso Impactos das decisões judiciais sobre onerosidade excessiva no âmbito empresarial(2016) Rocha, Bruno Cesar ValiniTrabalho de Conclusão de Curso Principais aspectos dos contratos eletrônicos no âmbito do direito do consumidor(2017) Jorge, Lívia SouzaNa linha de adequar o direito à evolução tecnológica e, principalmente, ao comércio eletrônico, o presente estudo se propõe a analisar os principais aspectos da contratação eletrônica no âmbito do direito do consumidor. Analisar-se-á a teoria geral dos contratos juntamente com o conceito do contrato eletrônico, bem como a legislação aplicável. A problemática do presente trabalho será o direito dos contratos e do consumidor ante à realidade atual, que conta com um constante desenvolvimento tecnológico.Trabalho de Conclusão de Curso Considerações acerca dos Dispute Boards e perspectivas de sua utilização no mercado brasileiro(2017) Guedes, Katucia Maria LauricellaO presente trabalho versará sobre os dispute boards como um meio alternativo de resolução de conflitos, a fim de demonstrar sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as perspectivas de sua utilização. Para tanto, o estudo abordará os principais aspectos dos meios alternativos de solução de disputas (ADRs) e sua importância como ferramenta de resolução dos conflitos e, após explorará o conceito e as espécies dos dispute boards, sua evolução histórica e mecanismos de funcionamento, bem como os desafios para sua aplicabilidade.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos gerais da responsabilidade tributária de grupos econômicos(2016) Crotti, Danilo da FonsecaPelo presente estudo pretende-se identificar a conceituação e definição do instituto jurídico da responsabilidade tributária, em especial a disposição do artigo 124 do Código Tributário Nacional, e sua consequente aplicação pela autoridade administrativa com vistas a fundamentar eventual decisão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa contribuinte, para inclusão na sujeição passiva da relação obrigacional tributária de empresas do mesmo grupo econômico que o sujeito passivo originário. A questão a ser debatida no trabalho tem por objetivo esclarecer ou, ao menos, reduzir as incertezas sobre a aplicação do instituto da responsabilidade tributária às empresas de um mesmo grupo econômico, e as respectivas consequências para a exigência de tributos de terceiros, que não o contribuinte ou responsável legal expressamente designada na legislação tributária. Para tanto, utilizar-se-á dos métodos dialético, histórico e descritivo, aplicando-os na leitura de textos, livros, artigos científicos, textos normativos, jurisprudência, assim como sob a orientação do Professor Orientador, para trazer ao leitor um estudo técnico que contribuía com a ciência jurídica nacional. Desse modo, buscar-se-á delinear os conceitos e definições trazidos tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência ao instituto da responsabilidade, quando aplicado no âmbito do Direito Tributário, bem como a viabilidade e validade de sua utilização como fundamento à desconsideração da personalidade jurídica do contribuinte, para responsabilizar solidariamente pessoas jurídicas que componham um mesmo grupo econômico.Trabalho de Conclusão de Curso Análise do step-in rights no project finance no Brasil(2016) Teixeira, Fausto Miyazato RicieriO objetivo desta tese é discorrer sobre o step-in rights no project finance no Brasil, haja vista os entraves existentes para a adaptação deste direito no ordenamento jurídico brasileiro. Os esforços para tal adaptação são necessários, na medida em que sua aplicação confere ao credor uma ferramenta eficaz como garantia do pagamento da dívida. Importante ressaltar que o financiamento de projetos é um modelo muito utilizado para custear grandes obras de infraestrutura, tão necessárias no Brasil, um país em desenvolvimento. O trabalho no início aborda o conceito e as características da modalidade project finance, bem como oferece breve contexto histórico da sua origem no direito anglo-saxão. Em seguida, trata do project finance no Brasil, com destaque ao momento das privatizações e ao papel desempenhado pelo BNDES. Finalmente, aborda os entraves para a aplicação do step-in rights no ordenamento jurídico brasileiro e, então, oferece análise a 3 (três) possíveis alternativas: (i) instituição de restrições ao direito de voto no contrato de penhor de ações da companhia devedora; (ii) usufruto condicional sobre as ações da companhia devedora; e (iii) golden shares. Por fim, faz considerações a respeito do uso desta ferramenta no âmbito da lei de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, que demonstram avanços sobre o tema e a indicação da possibilidade da aceitação do step-in rights em um contexto diferente das concessões e parcerias público-privadas.