Principais aspectos dos contratos eletrônicos no âmbito do direito do consumidor
Autores
Jorge, Lívia Souza
Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernandes
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Resumo
Na linha de adequar o direito à evolução tecnológica e, principalmente, ao comércio eletrônico, o presente estudo se propõe a analisar os principais aspectos da contratação eletrônica no âmbito do direito do consumidor. Analisar-se-á a teoria geral dos contratos juntamente com o conceito do contrato eletrônico, bem como a legislação aplicável. A problemática do presente trabalho será o direito dos contratos e do consumidor ante à realidade atual, que conta com um constante desenvolvimento tecnológico.
Palavras-chave
Contrato; Eletrônico; Direito; Consumidor; Tecnologia; Validade; Jurídica; Agreement; Electronic; Technology; Legal; Validity; Law; Consumer
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Idioma
Português