Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso O impacto da área do contencioso na estratégia financeira de uma empresa que possui uma quantidade alta de processos judiciais(2021) Novi, RafaellaO presente artigo trata de um estudo voltado o impacto do papel da área do contencioso de um departamento jurídico nas tomadas das decisões estratégicas financeiras de uma empresa. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse trabalho foi a pesquisa em diferentes meios bibliográficos, como doutrina, artigos acadêmicos e, também, discussão com os colegas de trabalho. O estudo foi divido em três capítulos. O primeiro trata dos diferentes tipos de gestão da contingência das ações judiciais e as suas vantagens para a empresa. Tendo sido abordado a diferença dos papéis das áreas consultivo e contencioso dentro de uma organização. O segundo capítulo aborda sobre a atuação do contencioso de forma reativa e preventiva com foco no aumento do lucro da empresa. Ao final, foi debatido sobre a possibilidade de alocar os desembolsos de ações judiciais nos centros de custo das áreas cliente, transformando o contencioso em uma área estratégica e que dá suporte para a empresa como um todo.Trabalho de Conclusão de Curso A estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de São Paulo e os desafios de sua gestão(2021) Martini, Karina AlvesEste trabalho pretende analisar, à luz da ampliação de atribuições e de poder do Ministério Público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, o nível de desenvolvimento organizacional dessa importante instituição, tendo como foco de estudo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Considerando um problema público o atraso do modelo de gestão, que ainda apresenta traços marcantes do Estado burocrático, pela falta de transparência e controle social de seus processos internos, o estudo traz ao debate como a independência funcional impactou a gestão, dificultando a coordenação entre setores e a comunicação entre os integrantes, em franca tensão com o princípio da unidade. Utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com os integrantes do MPSP, busca-se compreender como se desenha nas normas de regência a estrutura da instituição, dentro da qual se desenvolvem todas as atividades, as finalísticas e as de meio; quais os desafios da gestão em relação a essa estrutura; como se dá a interação entre gestão e os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional; quais foram as transformações durante esses 30 anos, dentro dessa estrutura. Esses atores revelam como essa estrutura normativa organizacional opera formal e informalmente, proporcionando riqueza de detalhes que possibilita a descrição do estágio atual do desenvolvimento do MPSP, a partir do marco teórico proposto por Frederic Laloux. Das falas, extrai-se a importância do fortalecimento de lideranças de médio escalão, que realizam o trânsito de informações entre os setores, proporcionando uma melhor comunicação tendente à unidade da organização. Considerando a crise sanitária do coronavírus como uma “janela de oportunidade” e um momento propício à aceleração tecnológica e à reflexão, os integrantes contam sobre iniciativas que podem impulsionar transformações em direção ao próximo estágio de desenvolvimento. Nesse modelo, a concretização da missão constitucional se daria com a harmonização entre os princípios da independência funcional e unidade e de forma a fortalecer o autocontrole e a transparência, em direção à maior abertura da instituição e aderência social.Trabalho de Conclusão de Curso Gestão de transferências voluntárias da União em pequenos municípios(2020) Freitas, Bruno AlexandreO presente trabalho analisa a gestão das transferências voluntárias da União em municípios de pequenos porte. Primeiramente, realizou-se uma análise sobre o tema, em especial sobre a literatura disponível acerca do Federalismo, Centralização e Descentralização, Federalismo Fiscal e Transferências da União. Em seguida, ocorreu uma análise das informações sobre as transferências voluntárias e os impactos nos municípios. Na sequência, verificou-se os aspectos das transferências voluntárias da União pactuadas entre os anos de 2011 e 2018 nos municípios com até 10.000 habitantes. Em seguida, os problemas na execução dos instrumentos foram identificados. Por fim, foi elaborado um guia de boas práticas de gestão das transferências voluntárias nos pequenos municípios.