Gestão de transferências voluntárias da União em pequenos municípios

Abstract

O presente trabalho analisa a gestão das transferências voluntárias da União em municípios de pequenos porte. Primeiramente, realizou-se uma análise sobre o tema, em especial sobre a literatura disponível acerca do Federalismo, Centralização e Descentralização, Federalismo Fiscal e Transferências da União. Em seguida, ocorreu uma análise das informações sobre as transferências voluntárias e os impactos nos municípios. Na sequência, verificou-se os aspectos das transferências voluntárias da União pactuadas entre os anos de 2011 e 2018 nos municípios com até 10.000 habitantes. Em seguida, os problemas na execução dos instrumentos foram identificados. Por fim, foi elaborado um guia de boas práticas de gestão das transferências voluntárias nos pequenos municípios.