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4. Gestão de transferências voluntárias da União em pequenos municípios

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Gestão de transferências voluntárias da União em pequenos municípios
Author:	Freitas, Bruno Alexandre
Examination board:	Almeida, Mariana Neubern de Souza
Advisor:	Marques, André Luiz
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2020
Original Abstract:	O presente trabalho analisa a gestão das transferências voluntárias da União em municípios de pequenos porte. Primeiramente, realizou-se uma análise sobre o tema, em especial sobre a literatura disponível acerca do Federalismo, Centralização e Descentralização, Federalismo Fiscal e Transferências da União. Em seguida, ocorreu uma análise das informações sobre as transferências voluntárias e os impactos nos municípios. Na sequência, verificou-se os aspectos das transferências voluntárias da União pactuadas entre os anos de 2011 e 2018 nos municípios com até 10.000 habitantes. Em seguida, os problemas na execução dos instrumentos foram identificados. Por fim, foi elaborado um guia de boas práticas de gestão das transferências voluntárias nos pequenos municípios.
Keywords in original language :	Transferências voluntárias Emendas parlamentares Convênios Contratos de repasse Gestão
Abstract:	This paper analyzes the management of the Union's grants to small municipalities. First, there is an analysis abou the literature available, especially about Federalism, Centralization and Decentralization, Fiscal Federalism and Union Transfers to small cities. Then, the impacts of these grants to municipalities were discussed. Subsequently, aspects of the Union's grants agreed between the years 2011 and 2018 were verified in municipalities with up to 10,000 citizens. Problems in the execution of the instruments were also produced. Finally, a guide on good practices for running grants in small municipalities was developed.
Keywords (english terms):	grants parliamentary amendments covenant agreement management
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:	Programa Avançado em Gestão Pública

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