Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Tributação de trusts no Brasil(2021) Ribeiro, Maíra Midori KaminagaO presente trabalho tem como objetivo a análise dos impactos fiscais no Brasil decorrentes de contratos privados firmados no exterior chamados de trust. Num primeiro momento, estudaremos os aspectos históricos em relação a este tipo de contrato, bem como sua evolução e utilização nos países de Commom Law e Civil Law ao longo dos anos. Ainda, trataremos da abordagem prática onde será detalhada quais as aplicações mais comuns pelos brasileiros. Na mesma linha, abordaremos a causas de extinção desse instituto e eventuais responsabilidades fiscais e civis para o trustee. Uma vez delineado o contexto aplicável da figura do trust, abordaremos as discussões tributárias em torno do tema, notadamente em relação a incidência do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No último capítulo, trataremos das decisões administrativas e judiciais recentes sobre os impactos tributários decorrentes de rendimentos recebidos por beneficiários residentes fiscais no Brasil e abordar aspectos legais do recente projeto de lei e a tentativa de, mais uma vez, regular o contrato de fidúcia no Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso Dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins de apuração do imposto sobre a renda(2021) Ferreira, Davi FinottiO objetivo do presente trabalho é avaliar a dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins da apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Para tanto, foram analisados como edificadores os seguintes itens: a propriedade intelectual, os bens da propriedade industrial e suas formas de proteção e exploração, o conceito de royalties à luz do direito interno e internacional, a regra matriz de incidência tributária e sua aplicação ao imposto sobre a renda e, por fim, a dedutibilidade de custos e despesas para apuração do lucro real. Sedimentada esta base, foram analisadas as normas de dedutibilidade do imposto sobre a renda específicas sobre royalties, a ordem cronológica de inserção destas normas no ordenamento jurídico brasileiro e a sua vigência atual, a jurisprudência administrativa e a jurisprudência judicial. Com base em todos esses elementos, foi feita a avaliação crítica do cenário jurisprudencial à luz da análise histórica e cronológica da legislação.