Dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins de apuração do imposto sobre a renda

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Vicentini, Marcelo Fonseca
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2021
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O objetivo do presente trabalho é avaliar a dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no Brasil para fins da apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Para tanto, foram analisados como edificadores os seguintes itens: a propriedade intelectual, os bens da propriedade industrial e suas formas de proteção e exploração, o conceito de royalties à luz do direito interno e internacional, a regra matriz de incidência tributária e sua aplicação ao imposto sobre a renda e, por fim, a dedutibilidade de custos e despesas para apuração do lucro real. Sedimentada esta base, foram analisadas as normas de dedutibilidade do imposto sobre a renda específicas sobre royalties, a ordem cronológica de inserção destas normas no ordenamento jurídico brasileiro e a sua vigência atual, a jurisprudência administrativa e a jurisprudência judicial. Com base em todos esses elementos, foi feita a avaliação crítica do cenário jurisprudencial à luz da análise histórica e cronológica da legislação.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Exatas e da Terra

Ciências Sociais Aplicadas
Citação